Prisão domiciliar

Presidenta TJMT diz que prisão domiciliar de filho de ex-deputado tem que ser combatida via recursos cabíveis

Desembargadora Clarice Claudino, presidente do TJMT disse que prisão domiciliar deve ser rebatida via recursos

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Desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em entrevista nesta terça-feira (21), disse que a prisão domiciliar concedida a Carlos Alberto Gomes Bezerra, o “Carlinhos Bezerra”, autor da execução da ex-mulher Thays Machado e do seu namorado, Willian Cesar Moreno, deve ser rebatida por recursos e não cabe a ela ou outro magistrado comentar a decisão.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na semana passada, já havia convertido a prisão preventiva de Carlinhos Bezerra em prisão domiciliar, considerando a saúde do preso, que se encontra debilitado fisicamente e psicologicamente.

Quando questionada sobre a liberdade concedida ao réu confesso, a magistrada pontuou que a decisão deve ser rebatida através dos meios legais e uma conclusão deve ser tomada com rapidez.

“A decisão, é claro, tem que ser combatida via recursos cabíveis, o Ministério Público e assistência das vítimas já estão providenciando, então é uma questão que não compete a nós discutirmos, apenas acompanhar o desenrolar e fazer com que tudo isso tenha uma solução rápida e eficiente na medida em que há um clamor público e social significativo, nós temos que nos ater a isso”.

Carlos Bezerra será monitorado e deve ficar 24h dentro de casa, a cada 90 dias deverá apresentar um relatório médico circunstanciado, a ser fornecido, com detalhamento da evolução do quadro clínico, para reavaliação da continuidade da medida e caso descumprir alguma medida imposta pela justiça retornara a cadeia para cumprir sua pena.

A presidente do TJ afirmou que, “quanto ao conteúdo da decisão, nós não temos o que comentar, apenas aguardar o que vier por meio do recurso, ou dos recursos”.

O caso

O casal Thays Machado e Willian Cesar Moreno esperava um motorista de aplicativo em frente ao Edifício Solar Monet, no Alvorada, quando foram baleados pelo filho do deputado Carlos Bezerra, Carlos Alberto Bezerra, 57. Cada um recebeu 3 tiros e morreu ainda no local. O acusado foi preso horas depois do crime, em Campo Verde (131 km ao Sul) e confessou o crime em depoimento à Polícia Civil.

 

 

 

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Várzea Grande capacita servidores para agilizar abertura de pequenas empresas

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A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na tarde desta segunda-feira (26.10), representantes da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) para uma reunião técnica voltada à capacitação de servidores municipais e ao aprimoramento dos procedimentos de abertura de pequenas empresas por meio do Balcão Único.

Integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o Balcão Único articula informações e procedimentos entre a Jucemat, a Receita Federal e os órgãos estaduais e municipais envolvidos. A ferramenta contribui para reduzir a burocracia, o tempo necessário para o registro e os custos operacionais, além de estimular o empreendedorismo, ampliar a formalização empresarial e fortalecer o desenvolvimento econômico.

O encontro contou com a participação da prefeita Flávia Moretti, da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, e da secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro. Também estiveram presentes o presidente da Jucemat, Julio Frederico Muller Neto, e o responsável técnico pelo Balcão Único, Rafael Vitalino Ferreira.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações técnicas e discutidas medidas para aprimorar a utilização da ferramenta, com foco na capacitação das equipes municipais, na simplificação dos procedimentos e na redução das dificuldades enfrentadas por quem deseja formalizar uma pequena empresa.

A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da participação dos servidores municipais e parabenizou as equipes pelo empenho e comprometimento na busca por melhorias nos serviços oferecidos à população.

“Quero parabenizar todos os servidores pelo comprometimento e dedicação. A presença de cada um nesta reunião demonstra o interesse em construir soluções, aprimorar os serviços públicos e facilitar a vida de quem deseja empreender em Várzea Grande. Nosso objetivo é reduzir a burocracia, incentivar novos negócios e fortalecer a economia do município”, ressaltou a prefeita.

Fabyane Nagazawa também destacou a importância de ampliar as facilidades para os pequenos empreendedores. Segundo ela, o aprimoramento do Balcão Único representa um avanço na desburocratização e no incentivo à formalização de novos negócios.

“Precisamos buscar cada vez mais facilidades para quem deseja formalizar seu negócio, reduzir a burocracia e oferecer condições para que esses empreendedores possam crescer e contribuir com o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, ressaltou que facilitar a abertura e a regularização de empresas significa criar oportunidades e fortalecer a economia local.

“As empresas têm um papel fundamental no desenvolvimento de Várzea Grande, pois geram empregos, movimentam a economia e contribuem diretamente para a arrecadação do município. Por isso, é importante trabalharmos para facilitar a abertura e a regularização dos negócios, criando um ambiente mais favorável para quem deseja empreender e investir na nossa cidade”, destacou.

O presidente da Jucemat, Julio Frederico Muller Neto, elogiou o trabalho desenvolvido em Várzea Grande e afirmou que o município é referência para outras cidades de Mato Grosso na implantação de iniciativas voltadas à desburocratização e ao incentivo ao empreendedorismo.

“Várzea Grande é um exemplo a ser seguido em Mato Grosso. O município demonstrou que, com organização, comprometimento e parceria, é possível avançar na desburocratização e oferecer ferramentas que facilitam a vida de quem deseja empreender”, declarou.

Já Rafael Vitalino Ferreira destacou que Várzea Grande foi escolhida como projeto-piloto para a implantação do Balcão Único e que a experiência foi bem-sucedida.

“Os resultados alcançados no município demonstram o potencial da ferramenta para simplificar os procedimentos de abertura de empresas, além de reforçar a importância da capacitação dos servidores para garantir o atendimento”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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