CRIME AMBIENTAL

Polícia Civil já prendeu 16 pessoas por fazerem queimadas em florestas em MT

No período de 01 de janeiro a 09 de setembro, foram instaurados 14 procedimentos investigativos para apurar incêndios criminosos

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Polícia

Foto: CBMMT

No período de 01 de janeiro a 09 de setembro de 2024, foram instaurados pelas Delegacias de Polícia de todo Estado, 14 procedimentos investigativos para apurar incêndios criminosos.  Ao todo, 16 pessoas foram detidas em situação de flagrante, causando incêndio em regiões de lavoura, pastagem, mata ou floresta.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson Vieira, alerta para os prejuízos que os incêndios podem causar. 

“Os incêndios prejudicam não só o meio ambiente, mas também a saúde das pessoas. Os bombeiros estão sobrecarregados e com um trabalho árduo em campo, e muitas das demandas atendidas são causadas por ação humana. Estamos recebendo muitas denúncias desses crimes e os órgãos de segurança estão chegando identificando essas pessoas. Pedimos a colaboração da população para que tenha cuidado e evite qualquer tipo de queimada, principalmente nessa época do ano em que passamos por esse período de seca severa”, ponderou o comandante.
 
As prisões ocorreram em 12 municípios: Jaciara, Cuiabá, Alta Floresta, Alto Araguaia, Diamantino, Marcelândia, Nortelândia, Nova Monte Verde, Tapurah, Primavera do Leste e Rondonópolis.

A conduta de provocar incêndio, tipificada como crime contra a flora e fauna, é prevista no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, e também no artigo 41 da Lei Ambiental nº. 9.605/98.

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Polícia Civil apura fraude em licitação e cumpre 10 mandados em três cidades de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Areia Movediça para cumprimento de dez mandados judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa.

A investigação da Delegacia de Polícia de Araguaiana apura possíveis fraudes em procedimento licitatório e na execução de contrato administrativo da administração pública do município.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para o avanço das investigações.

Investigação

As diligências iniciaram a partir do registro de boletim de ocorrência, relatando apontamentos inconsistências no processo licitatório.

Com base nas informações foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, bem como realizadas diligências técnicas, oitivas e análise documental.

Os indícios colhidos pelos policiais civis identificaram crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao Pregão Presencial nº 09/2025, que resultou na contratação de empresa para realização de um evento esportivo no município de Araguaiana.

De acordo com as investigações, há elementos que indicam possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, incluindo a simulação de pesquisa de preços, utilização de orçamento sem autorização do suposto emitente e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas distintas.

A Delegacia de Araguaiana também identificou condutas de direcionamento do certame, com possível ajuste prévio entre participantes, além de incompatibilidade temporal entre a homologação do processo e a execução contratual, sugerindo que materiais e serviços já estariam previamente disponíveis antes da conclusão formal da licitação.

Outro ponto apurado refere-se a possível sobrepreço em itens contratados, como materiais esportivos, camisetas e troféus, com valores superiores aos praticados no mercado. Há ainda indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente quanto à destinação de recursos previstos para premiações, com divergências entre valores anunciados e aqueles efetivamente recebidos por participantes do evento.

Andamento

A Polícia Civil prossegue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos e com a continuidade das análises periciais e demais medidas necessárias à apuração das condutas e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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