CRIME AMBIENTAL
Polícia Civil flagra extração ilegal de cascalho e prende proprietário de área
Dono da área foi autuado em flagrante pelo crime ambiental e por peculato
Polícia
Uma pessoa foi presa em flagrante pela equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), nesta quarta-feira (04.09), por extração ilegal de cascalho utilizando maquinário que estava destinado a uma obra pública. A equipe flagrou uma pessoa fazendo a retirada de cascalho em uma propriedade particular, próxima à ponte de ferro, no bairro Dr. Fábio 2.
O operador da máquina informou à equipe policial que estava fazendo a retirada do cascalho autorizada pelo proprietário do local. Minutos após a abordagem, o dono do terreno chegou ao local e confirmou que tinha dado a ordem, mas não apresentou nenhuma licença ou autorização para a a extração do produto, caracterizando o crime ambiental.
Os dois foram conduzidos à Dema para depoimento. O dono do terreno foi autuado em flagrante pelo crime previsto nos artigos 55 e 60 da Lei Ambiental – construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores e por extrair recurso mineral sem licença.
O delegado Pablo Carneiro explicou que a Lei Complementar nº 04/1.992, do município de Cuiabá, estabelece a obrigatoriedade de licenças municipais para qualquer movimento ou desmonte de terra nos limites do município, inclusive, em preparações de terrenos ou abertura de logradouros.
“A inobservância de tais preceitos, previstos no artigo 60 Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime a construção de obras potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, explicou o delegado.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.
Polícia
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.
Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.
“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.
O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.
Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.
“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.
Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
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