COMBATE À CORRUPÇÃO
Operação Oráculo cumpre buscas contra investigados por esquema fraudulento na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Ordens judiciais incluem busca e apreensão, afastamento de função pública, bloqueios de valores e sequestro de bens
Polícia
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, nesta sexta-feira (13.09), a Operação Oráculo para cumprimento de mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens, sequestro de valores contra investigados por um suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no ano de 2022.
As ordens judiciais, que incluem ainda o afastamento de função pública de um servidor da Secretaria Adjunta de Saúde do Município de Cuiabá, foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo).
Os mandados de buscas foram cumpridos em endereços vinculados a seis investigados. Além disso, foi determinado o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca e o bloqueio de bens de R$ 721.297,20, que corresponde ao valor atualizado do prejuízo causado à ECSP.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares contra os seis investigados, como: proibição de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da saúde do Município de Cuiabá; comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades; proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Administração Municipal também foi proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
A decisão judicial determina ainda que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
A investigação
No finalde 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá comunicou a existência de pagamentos suspeitos, feitos em setembro de dezembro de 2022, pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com suposta contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação.
Ao longo da investigação, diversas diligências indicaram que a ECSP realizou dois processos de pagamento, sem licitação, com a finalidade simular a contratação de uma empresa de consultoria de tecnologia de informação que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, à época, R$ 663.568,00 mil, em dois pagamentos.
Conforme a apuração da Deccor, o valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do Município de Cuiabá.
Diligências e análises feitas pela delegacia especializada apontaram que os processos de pagamento foram feitos em caráter indenizatório, de modo direcionado, sem prévia licitação e com apresentação de apenas um orçamento. As circunstâncias retiraram da Administração Pública a possibilidade fazer a contratação mais vantajosa, diante da falta de competição entre empresas diferentes.
Um dos processos de pagamento contava com apenas nove páginas e diversos documentos sem assinatura. No outro processo de pagamento, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, contudo, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento. No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
Além disso, os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais, que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou em uma construtora. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e aceessórios para veículos mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
Associação criminosa
O inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.
Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela ECSP mesmo que, ao que tudo indica, os serviços não tenham sido prestados.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Oráculo contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Polícia
Mutirão oferece 560 exames de imagens e mulheres conseguem atendimento em menos de 30 dias em VG
Força-tarefa da Prefeitura reúne ultrassonografias e mamografias na FEB Saúde e atendimento agilizado registrou, até antes das 9h, 110 mulheres que já haviam passado pela triagem
Mulheres que procuraram atendimento na rede municipal de saúde de Várzea Grande no início de outubro já estão realizando exames de imagem ainda neste mês, sem precisar aguardar longos períodos em fila de espera. A força-tarefa organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, programou 560 exames para este sábado (24), na FEB Saúde, ampliando o acesso à prevenção e ao diagnóstico durante a campanha Outubro Rosa.
A iniciativa busca encurtar o intervalo entre a solicitação médica e a realização dos procedimentos, permitindo que mulheres que participaram das ações de saúde no Dia D, em 10 de outubro, avancem no acompanhamento ainda dentro do mês dedicado à conscientização e à prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Os exames são realizados por prestador conveniado à rede municipal, mediante autorização e agendamento.
A programação deste sábado (24) contempla 250 ultrassonografias de mama, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias. Antes das 9h, 110 mulheres já haviam passado pela triagem e aguardavam a realização da ultrassonografia de mama.
Para receber as pacientes, a FEB Saúde organizou um espaço exclusivo para triagem e recepção e reservou todo o primeiro andar para a sala de espera e a realização dos exames. Este é o segundo sábado consecutivo de mobilização para ampliar o acesso aos procedimentos. A primeira ação ocorreu no dia 17 de outubro.
Atendimento mais rápido e economia para as pacientes – Além de facilitar o acesso aos exames, a mobilização representa uma economia para as mulheres que, na rede particular, poderiam gastar aproximadamente R$ 600 com os procedimentos ofertados na ação, conforme média de preços praticados na rede privada da cidade.
A estratégia da Secretaria Municipal de Saúde também envolve a utilização da estrutura própria do Município. Como destacou o secretário municipal, Michael Alves, além dos prestadores conveniados da rede privada, pacientes estão sendo encaminhadas ao Centro de Especialidades Médicas, o Postão, que dispõe de sala de ultrassonografia.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso aos exames e reduzir o tempo de espera das pacientes. Estamos trabalhando para aproveitar a capacidade de atendimento da rede municipal e dos prestadores conveniados, com organização e acompanhamento da Regulação. O Outubro Rosa precisa ir além da conscientização: é fundamental criar condições para que as mulheres consigam realizar os exames e dar continuidade ao cuidado com a saúde.”
Mulheres conseguem realizar exames no mesmo mês – A rapidez no atendimento é percebida por mulheres com diferentes necessidades de acompanhamento. Moradora da Manga, Arlete Borges procurou a unidade básica de saúde no dia 10 de outubro, durante o Dia D do Outubro Rosa. Neste sábado, já estava agendada para realizar ultrassonografias de mama e transvaginal.
Ela conta que conseguiu fazer o exame preventivo do câncer do colo do útero na própria unidade da Manga e, agora, avançou para os exames de imagem. Arlete tem mioma e precisava retomar o acompanhamento por ultrassonografia transvaginal.
“No dia 10 já fiz o CCO na unidade da Manga e agora fazendo esses exames de imagem. Há um bom tempo não conseguia fazer a transvaginal, procedimento que é muito importante para mim, pois tenho um mioma e preciso estar acompanhando. Pela primeira vez, as ações do Outubro Rosa não estão colocando a gente numa fila de espera de exames sem fim”, relatou.
A experiência também é compartilhada por Edineia Lima, de 56 anos. Ela realizou a mamografia no sábado passado, dia 17, e voltou à FEB Saúde neste sábado para fazer a ultrassonografia transvaginal. Os procedimentos foram encaminhados após os atendimentos que buscou no Dia D.
“Estou fazendo meu check-up todo e dentro do mês. Muito bom isso e aos sábados eu consigo ter companhia para me trazer, levar embora e me acompanhar”, afirmou.
Já Creuza Batista, de 58 anos, moradora do Jardim Primavera, aproveitou a mobilização para realizar a mamografia e a ultrassonografia transvaginal, depois de ter feito o exame preventivo no Dia D. “Participei do Dia D, quando fiz o CCO, e hoje já estou aqui para fazer mamografia e a ultrassom transvaginal. Nunca tive um atendimento tão rápido como nesse ano. O fato de fazer ações aos sábados ajuda muito, facilita o acesso”, destacou.
Atendimento também alcança pacientes que aguardavam desde o ano passado – A mobilização beneficia inclusive mulheres que estavam há mais tempo à espera de exames. É o caso de Camila Rodrigues, de 29 anos, moradora do Novo Mundo, antigo bairro 13 de Setembro. Ela aguardava desde o ano passado pela ultrassonografia de mama. “Depois que fui mãe e amamentei, passei a sentir dores nas mamas e preciso saber o que causa isso e dar início ao meu acompanhamento”, explicou.
Aos 56 anos, Edineia também destaca a possibilidade de realizar diferentes procedimentos em um intervalo curto. Para ela, a oferta aos sábados facilita o comparecimento, especialmente quando precisa de alguém para acompanhá-la no deslocamento.
Regulação atua dentro da FEB Saúde para agilizar autorizações e resolver pendências
Para acelerar os atendimentos durante o mutirão deste sábado (24), a Superintendência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande montou uma estrutura de trabalho dentro da FEB Saúde. Além do superintendente e dos técnicos da Pasta, três médicos reguladores permaneceram conectados ao sistema para analisar solicitações com inconformidades e dar andamento às autorizações.
A atuação presencial permitiu esclarecer dúvidas, verificar pedidos que estavam aguardando autorização e buscar alternativas para pacientes cujos encaminhamentos estavam direcionados à Regulação de Cuiabá, inclusive por meio de unidades como o Hospital Universitário Júlio Müller.
Segundo o superintendente de Regulação, Giliard Vieira, a proposta foi solucionar as pendências que impediam o acesso aos procedimentos. Pacientes que tiveram problemas com os pedidos, e receberam a autorização dos médicos reguladores, puderam aguardar por um encaixe ao longo do sábado ou sair com o procedimento agendado para a semana seguinte.
“Diversas dúvidas foram sanadas. Houve pacientes com pedidos em espera, mas sem autorização e que conseguiram, via médico regulador aqui, na hora, obter a autorização, e outras mulheres que estavam reguladas por Cuiabá e unidades como o Hospital Universitário Júlio Müller, que é do governo federal, mas que conseguimos regular para o Município. Mais que atender, estamos aqui para resolver problemas e dar acesso aos pacientes”, explicou Giliard.
Pendências resolvidas durante o mutirão: Moradora do Chapéu do Sol, Jane Márcia Barbosa descobriu que ainda aguardava pela ultrassonografia de mama por meio da Regulação de Cuiabá. Depois de fazer a mamografia na semana anterior, conseguiu transferir o pedido para a Regulação municipal e aceitou aguardar um encaixe durante o mutirão.
“Eu fiz a mamografia na semana passada e nem tinha percebido que estava em fila de espera pelo ultrassom para Cuiabá. Fui bem atendida, me explicaram tudo. Eu tenho sentido dores na região dos seios e quero saber o que está acontecendo”, contou.
Situação semelhante ocorreu com Maria Rosangela dos Anjos, moradora do Jardim Vasconcelos, na região do Grande Cristo Rei. O pedido de ultrassonografia estava direcionado ao Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. Com a atuação da equipe de Regulação na FEB Saúde, ela conseguiu encaminhar o procedimento pelo município e agendá-lo para a semana seguinte.
Maria realiza o rastreamento do câncer de mama há 25 anos, em razão do histórico familiar da doença e da presença de nódulos nas mamas. No início de outubro, também fez o exame preventivo do câncer do colo do útero. “Eu saio feliz, pois consegui agendar o exame para semana que vem. No começo do mês eu fiz o preventivo do câncer de colo de útero. Tudo está sendo realizado de forma bastante rápida e o servidor aqui da Regulação comprometido em ajudar a gente”, relatou.
A presença da equipe durante a ação permitiu, assim, não apenas acompanhar o fluxo de pacientes, mas também tratar pendências administrativas e regulatórias no momento em que elas surgiam. A orientação foi buscar uma solução para cada mulher atendida, seja com a realização do exame no próprio mutirão, seja com o agendamento para os dias seguintes.
O secretário municipal reforça que os exames, tanto os prescritos nas ações do Outubro Rosa, quanto já em fila de espera, serão realizados dentro da proposta da força-tarefa até o final do ano. “Pedimos que as mulheres com exames em fila de espera procurem sua unidade de referência para saber se o procedimento já está autorizado. Nossos mutirões de exames de imagens não são livre demanda, é preciso ter um pedido médico e estar com esse pedido na nossa regulação. É preciso estar atenta aos contatos telefônicos e confirmar, na unidade de saúde, o cadastro que consta no Cartão SUS”.
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