TOLERÂNCIA ZERO

Operação integrada impede segunda invasão de terras em fazenda de Poxoréu

Mesma fazenda já havia sofrido tentativa de invasão no domingo passado (28.05)

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Polícia

Foto por: PMMT/PJC

Operação integrada das Polícias Militar e Civil impediu, neste domingo (04.06), a segunda tentativa de invasão de terras de uma fazenda em Poxoréu (231 km de Cuiabá).

As forças de segurança identificaram, no local, dois carros e diversas barracas construídas de maneira improvisada, usando madeira retirada da própria área, e cobertas por lona.

Seis pessoas que estavam na área foram conduzidas à delegacia. De acordo com levantamento, a invasão teria sido liderada por uma mulher de 43 anos.

Investigações preliminares apontaram que outras 35 pessoas eram aguardadas para ocuparem as terras, e poderiam chegar na fazenda a qualquer momento. No entando, nenhuma outra pessoa chegou enquanto as equipes policiais estiveram no local.

Foto por: PMMT/PJC

No domingo passado (28.05), a mesma fazenda já havia sofrido uma tentativa de invasão. Ao todo, 13 pessoas foram flagradas e confessaram que pretendiam invadir as terras por considerá-las devolutas. Em rondas nas proximidades, um homem foi preso por estar com mandado de prisão em aberto. Ele foi entregue na delegacia de Primavera do Leste.

Tolerância zero
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, reforça que as ações de repressão são permanentes e estão sendo ampliadas em todos os municípios. Roveri lembra que esse trabalho inclui estratégias de inteligência para identificar possíveis mobilizações com intuito de impedir as invasões.

Foto por: PMMT/PJC

“O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, afirma.

SECOM/MT

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Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

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Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.

“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.

O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.

A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.

Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.

“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.

O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.

“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT



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