MAIS TECNOLOGIA NA SEGURANÇA

Mais de 3,2 mil câmeras do Vigia Mais MT foram entregues a 40 municípios em dois meses

Outros 20 municípios estão em habilitados para assinatura de parceria e 15 estão em processo de habilitação

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Polícia

SECOM/MT

Mais de 3.200 câmeras do Programa Vigia Mais MT estão em fase de instalação em 40 municípios do Estado para integrar o sistema público de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso. No total, 15 mil câmeras foram adquiridas e disponibilizadas para atender as 141 cidades mato-grossenses, com investimentos no montante de R$ 22,5 milhões.

Outros 20 municípios estão habilitados para assinatura de parceria e retirada dos equipamentos e 15 estão com processo de habilitação tramitando na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além disso, a secretaria firmou convênio com seis grandes projetos privados (empresas, associações e outras entidades) para implantar o serviço de  videomonitoramento.

“Estamos falando de um grande programa de videomonitoramento. Programa em que todas as câmeras estarão integradas em uma única plataforma e conversando digitalmente entre si para coibir o crime”, enfatizou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri.

O secretário destacou que o único custo das prefeituras e outros entes que firmam convênio é com a instalação e manutenção dos equipamentos. “Estamos levando aos municípios o que há de mais moderno em tecnologia de vigilância eletrônica voltado à segurança pública”, assinalou Roveri.

A Prefeitura de São Félix do Araguaia (1.200 km ao Nordeste de Cuiabá) está instalando as 55 câmeras de vigilância repassadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Para a prefeita Janailza Taveira Leite, o investimento do Governo eleva Mato Grosso ao patamar de referência em segurança pública.

“Se Mato Grosso já era um bom lugar para se viver, com o Programa Vigia Mais MT se torna o melhor e mais seguro para morar e investir”, disse.

Câmeras de monitoramento
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O Programa

Em 2022, o Governo do Estado apresentou a proposta de criação e a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a lei 11.766/2022 que criou e estabeleceu as regras e exigências de funcionamento do Vigia Mais.

O Governo adquiriu câmeras de três modelos que permitem acompanhar em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança(Ciosp) ou aplicativo no celular, o monitoramento de espaços públicos como ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros.

A câmera modelo Speed Domes, por exemplo, está dotada de sensor de alta sensibilidade noturna e zoom óptico que pode aproximar em até 20 vezes a imagem do objeto ou pessoas para fazer identificação facial ou de placas de veículos.

Já a OCR, faz a leitura automática de placas e identificação de características como cor e marca do veículo, com análise inteligente e produção de relatório. As câmeras vão acompanhadas de nobreak, armários e switch (dispositivo que faz a conexão dentro da rede de transmissão).

Além de inibir a criminalidade, as imagens obtidas podem ajudar na identificação e localizando veículos roubados, suspeitos, apontar evidências entre outras contribuições importantes para o esclarecimento de crimes.

A quantidade de equipamentos para cada conveniado é definida, entre outras questões, com base no número de habitantes, na extensão territorial, índices criminais, estudos e análises técnicas, estratégias policiais.

SECOM/MT

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Polícia

Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

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Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.

“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.

O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.

A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.

Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.

“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.

O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.

“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT



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