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Lewandowski anuncia série de iniciativas do programa Crescer em Paz

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de iniciativas do programa Crescer em Paz, criado para proteger crianças e adolescentes da violência, do crime e do uso de drogas. Lançada em abril de 2025, a iniciativa reúne 45 ações, que incluem também o acolhimento e a recuperação das vítimas, além da garantia de acesso à justiça. 

Lewandowski afirmou que os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante:

“Entre 2023 e 2024, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, vejam, em apenas um ano, totalizando a impressionante cifra de 2.356 óbitos, sobretudo na faixa mais vulnerável, dos 12 aos 17 anos. Denúncias de maus-tratos, negligência e crimes digitais também cresceram exponencialmente.”

Na ocasião, foram assinados diversos documentos, como a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que previne a revitimização de crianças e adolescentes e consolida uma rede integrada de proteção. Outra portaria trata da classificação indicativa, com a inclusão da chamada interatividade digital, que além de avaliar conteúdos como sexo, nudez, drogas e violência, também verifica riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.

Segundo Lewandowski, o objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para os jovens brasileiros.

Desafio

Mais de 2,5 mil registros criminais de bullying e 450 de cyberbullying foram registrados em 2024, principalmente entre jovens de 10 e 17 anos. De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, será um desafio superar esse cenário.

“Todos os índices de violência contra crianças subiram: abandono de incapaz, maus-tratos, agressão decorrente de violência doméstica e produção e distribuição de material de abuso sexual infantil. Também houve um aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência. Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física”, destacou a ministra.

O representante do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Brasil, Joaquín Gonzalez-Aleman, parabenizou os esforços do governo brasileiro em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e ressaltou a magnitude de programas como o Escuta Protegida e o Crescer em Paz:

“São esses esforços que permitirão que, no futuro, possamos testemunhar a redução das estatísticas de violências contra as crianças e adolescentes. Mas o pacto é só o passo inicial. Após sua assinatura, precisaremos dedicar esforços para construir fluxos e protocolos de atendimento para cada criança ou adolescente no sistema de garantia de direitos, que representarão um acréscimo expressivo na capacidade que o Estado brasileiro tem de prevenir e responder às violências.”

Na mesma cerimônia foi lançado o programa Famílias Fortes, com foco na prevenção ao uso de álcool e outras drogas para famílias com crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.




Fonte: EBC

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Investigação da Polícia Civil leva 7 golpistas a serem condenados a 86 anos de prisão

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Após um ano da Operação Antenados, deflagrada pela Polícia Civil, sete pessoas foram condenadas pela Justiça. Juntas, as penas somam mais de 86 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, furto mediante fraude eletrônica contra idosos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, o grupo criminoso atuava com um modus operandi característico. Membros da quadrilha visitavam residências de idosos, apresentando-se como representantes de um suposto programa governamental de distribuição de antenas de televisão para pessoas de baixa renda.

Durante essas visitas, sob o pretexto de cadastrarem os beneficiários, os criminosos fotografavam documentos pessoais e o rosto das vítimas. De posse desses dados, os denunciados abriam contas bancárias fraudulentas em nome das vítimas e contratavam empréstimos consignados a serem descontados de seus benefícios previdenciários em 84 parcelas mensais.

Os valores dos empréstimos eram depositados nas contas fraudulentas e, imediatamente, transferidos para outras contas, também em nome das vítimas, para dificultar o rastreamento. A investigação identificou 31 vítimas idosas de Cuiabá, todas aposentadas ou pensionistas do INSS, contra as quais foram realizadas 44 contratações fraudulentas de empréstimos consignados, totalizando R$ 1.537.210,92.

Durante as investigações, foram identificadas também vítimas de outros municípios de Mato Grosso e de outros estados, sendo compartilhadas provas com as autoridades de todos os locais identificados.

Ao todo, quatro mulheres e três homens foram condenados pelos crimes de organização criminosa, furto mediante fraude eletrônica contra idosos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, totalizando mais de 86 anos de prisão. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá nesta sexta-feira (17.10).

“A condenação representa uma resposta firme ao crime de fraudes eletrônicas contra idosos e reforça o compromisso da Polícia Civil no combate a fraudes bancárias”, afirmou a delegada Angelina de Andrade Ferreira, responsável pela investigação do caso.

A operação

A Operação Antenados foi deflagrada em 7 de agosto de 2024 para o cumprimento de 29 ordens judiciais contra um grupo criminoso especializado na aplicação de golpes por meio de empréstimos fraudulentos.

Na operação, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de sequestro judicial de bens, valores e direitos, tendo como alvo o grupo criminoso que atuava em Mato Grosso e na cidade de Sorocaba (SP).

Também foram cumpridas determinações judiciais para o afastamento do sigilo telemático de 32 contas bancárias, além do bloqueio e afastamento de sigilo bancário de todas as contas de oito pessoas físicas e quatro jurídicas. Os trabalhos contaram com apoio da Delegacia Seccional e da 3ª e 4ª Delegacias de Polícia de Sorocaba (SP).

A operação faz parte do programa de combate a associações criminosas especializadas em contratações bancárias fraudulentas e lavagem de dinheiro, da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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