Mato Grosso
Sema e PM apreendem 13,8kg de pescado e aplicam R$ 7.070 em multa durante ação no carnaval
Mato Grosso
Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha, 1 Bagre e 1 Palmito, totalizando 13,8kg. A ação ocorreu com o apoio da Polícia Militar durante o carnaval, em patrulhamento de rotina na região do rio Cuiabá, denominada de arrombado, em Barão de Melgaço.
Na segunda-feira (3.3), dois suspeitos foram abordados pela equipe da Sema enquanto dirigiam uma lancha. A embarcação foi vistoriada e foram encontrados peixes armazenados. Foi constatado que todos os exemplares da espécie Pacu não possuíam medida mínima para captura.
O pescado, a embarcação e os apetrechos de pesca apreendidos, assim como um dos homens, foram encaminhados para a Centro Integrado de Segurança e Cidadania, da Polícia Judiciária Civil, da região do Verdão. Os infratores foram autuados por infração ambiental, com multa de R$ 7 mil.
Os policiais militares que participaram da ação são da 1º CIA Independente de Polícia Militar.
Todo pescado apreendido foi doado para o Hospital do Câncer de Mato grosso.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Esmagis-MT 41 anos: foco em inovação, sustentabilidade e formação estratégica
No sábado (13 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) celebrou 41 anos, reafirmando seu papel como uma das principais instituições de formação judicial do país. Ao longo de sua trajetória, a Escola consolidou uma atuação voltada à qualificação permanente de seu quadro de magistrados e magistradas, alinhada aos desafios contemporâneos do Poder Judiciário e de uma sociedade em constante transformação.
No biênio atual (2025/2026), conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal (diretor-geral) e Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora), a instituição intensificou investimentos em áreas estratégicas, estruturando suas ações em cinco eixos fundamentais: Meio Ambiente, Tecnologia Digital e Inteligência Artificial, Comunicação, Deontologia e Economia. A proposta visa preparar o sistema de justiça para lidar com temas interdisciplinares e cada vez mais complexos.
A condução dos eixos conta com a atuação de magistrados com experiência nas respectivas áreas: desembargadores Rodrigo Roberto Curvo (Meio Ambiente), Lídio Modesto da Silva Filho (Tecnologia), Gabriela Knaul Albuquerque (Comunicação), e os juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto (Deontologia) e Jorge Iafelice dos Santos (Economia).
Produtividade em Números
O impacto prático dessa direção se reflete nos expressivos indicadores de produtividade pedagógica alcançados pela Escola, que combinam alta carga horária e rigor acadêmico. Foram 99 atividades pedagógicas realizadas, totalizando 3.770 horas de formação. Desse total, 19 cursos credenciados pela Enfam (19,19%) e 80 de extensão (80,81%) ampliaram o alcance da capacitação.
Da estratégia à prática: Inteligência Artificial e Sustentabilidade
A aplicação prática dos eixos estratégicos pode ser observada na diversificação da oferta formativa. Na área tecnológica, destacou-se o curso “InovaGPT: Transformando a Gestão Judicial com IA”, com quatro turmas realizadas, capacitando magistrados e servidores para o uso ético e eficiente da Inteligência Artificial.
Na área ambiental, além da consolidação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), a Esmagis-MT promoveu webinários de Direito Ambiental e o X Encontro de Sustentabilidade, aproximando o debate da justiça climática das realidades produtivas do Estado, incluindo o agronegócio.
Reconhecimento institucional
Além das ações formativas, a gestão também avançou na valorização institucional e no reconhecimento de contribuições relevantes para a magistratura. Outro marco foi a instituição do Medalhão Desembargador João Antônio Neto, honraria criada pela Esmagis-MT para reconhecer personalidades que tenham prestado serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à magistratura estadual e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A iniciativa, idealizada na atual gestão e aprovada pelo Conselho Consultivo da Escola, reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da formação e da excelência na prestação jurisdicional.
A honraria é destinada a magistrados, professores, juristas, servidores e demais colaboradores que se destacam por sua contribuição ao aprimoramento da magistratura mato-grossense. A concessão seguirá critérios de mérito e relevância dos serviços prestados, formalizada por portaria no Diário da Justiça Eletrônico, e a entrega ocorrerá em solenidades institucionais e acadêmicas, integrando eventos e celebrações da Escola.
Moção de Aplauso e Reconhecimento
Ainda no campo do reconhecimento institucional, a Esmagis-MT instituiu, por meio da Resolução n. 1/2024, a Moção de Aplauso e de Reconhecimento, instrumento voltado à valorização de personalidades e instituições que contribuam de forma relevante para o fortalecimento das atividades acadêmicas e da produção científica no âmbito da Escola. A iniciativa reforça o compromisso com a excelência do ensino jurídico e com a difusão de boas práticas no Sistema de Justiça.
A honraria é destinada a pessoas físicas e jurídicas com atuação destacada em estudos, pesquisas, ações pedagógicas e iniciativas relacionadas ao Poder Judiciário e à magistratura.
Entre os nomes já contemplados estão a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber; os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Paulo da Cunha, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip e Juvenal Pereira da Silva; além do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Alex Vieira Passos, e da diretora executiva da Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Ana Beatriz de Oliveira Pretto.
Compromisso com o Futuro
Para o diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a data representa não apenas a celebração de uma trajetória consolidada, mas também o compromisso com o futuro da magistratura.
“A Esmagis-MT chega aos 41 anos com a certeza de que a formação continuada é essencial para um Judiciário mais preparado, eficiente e conectado com a sociedade. Avançamos na incorporação de novas tecnologias, fortalecemos a pauta ambiental e ampliamos os debates sobre inteligência artificial e inclusão social. Nosso compromisso é seguir evoluindo”, destacou.
Segundo o magistrado, o desafio permanente é conciliar inovação com responsabilidade. “Vivemos um momento de profundas transformações. O Judiciário precisa estar atento não apenas às mudanças tecnológicas, mas também às demandas sociais por mais transparência, inclusão e efetividade. A Esmagis-MT busca justamente esse equilíbrio, oferecendo uma formação sólida, ética e sensível.”
Confira neste link os números da Esmagis no biênio 2025/2026.
https://resultadosesmagismt2526.lovable.app/
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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