Mato Grosso
Sema e PM apreendem 13,8kg de pescado e aplicam R$ 7.070 em multa durante ação no carnaval
Mato Grosso
Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha, 1 Bagre e 1 Palmito, totalizando 13,8kg. A ação ocorreu com o apoio da Polícia Militar durante o carnaval, em patrulhamento de rotina na região do rio Cuiabá, denominada de arrombado, em Barão de Melgaço.
Na segunda-feira (3.3), dois suspeitos foram abordados pela equipe da Sema enquanto dirigiam uma lancha. A embarcação foi vistoriada e foram encontrados peixes armazenados. Foi constatado que todos os exemplares da espécie Pacu não possuíam medida mínima para captura.
O pescado, a embarcação e os apetrechos de pesca apreendidos, assim como um dos homens, foram encaminhados para a Centro Integrado de Segurança e Cidadania, da Polícia Judiciária Civil, da região do Verdão. Os infratores foram autuados por infração ambiental, com multa de R$ 7 mil.
Os policiais militares que participaram da ação são da 1º CIA Independente de Polícia Militar.
Todo pescado apreendido foi doado para o Hospital do Câncer de Mato grosso.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Várzea Grande inicia mobilização para conquistar Selo Lixo Zero
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, sexta-feira (11), a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande. A iniciativa marca o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais. O evento integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, desenvolvido pelo Programa MPMT Sustentável no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia. Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa reforça a coerência institucional entre a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e as práticas adotadas internamente. “Para cobrar a transformação da sociedade, precisamos também estar dispostos a transformar a nossa própria casa. É este compromisso com a coerência que nos trouxe até aqui”, afirmou. Ela lembrou ainda que o MPMT já conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, ressaltou a importância do envolvimento de todos os integrantes da unidade para o sucesso da iniciativa. “Eu peço a todos aqui de Várzea Grande para que a gente possa abraçar esse projeto e que a gente possa também conseguir o selo e evoluir nessa questão tão importante”, disse. Responsável pela apresentação sobre a metodologia Lixo Zero, o diretor da Teoria Verde, Jean Peliciari, destacou que a mudança depende do comprometimento coletivo. “Não vamos ficar esperando. Vamos começar por nós mesmos. Depois temos mais força ainda para cobrar”, enfatizou, ao abordar a necessidade de ampliar as práticas de sustentabilidade mesmo em cidades que ainda enfrentam desafios relacionados à coleta seletiva.Representando a empresa Nature Ambiental, parceira do projeto na gestão dos resíduos rejeitos, Lucas Ferreira Keunecke reforçou que pequenas atitudes podem gerar impactos positivos dentro e fora do ambiente de trabalho. “Quem sabe levamos um pouquinho desse tema para casa no final de semana também e compartilhamos com os familiares, porque isso é bastante importante”, observou. A presidente da Coopercba, Lucimeire de Jesus Santana, destacou a relevância social da separação adequada dos resíduos e o impacto da reciclagem na geração de renda para famílias de catadores. “O que vocês acham que é lixo, para nós lá é renda. Para a família delas, para quem tem filhos e precisa sustentar a casa”, afirmou. Já a representante da empresa Origem Compostagem, Yasmin Rojas Fonseca, explicou como os resíduos orgânicos podem ser reaproveitados por meio da compostagem. “A gente faz a coleta e a transformação do que seria lixo em adubo. Restos de frutas, verduras, borra de café e outros materiais podem retornar como algo útil para a sociedade”, explicou. O gerente do Programa MPMT Sustentável, Marcos Aurélio Borges Nogueira, também participou do lançamento e destacou os avanços proporcionados pela integração entre os diversos parceiros envolvidos no projeto, fortalecendo ações ambientais e promovendo mais dignidade aos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. A implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho será desenvolvido com base nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais. A expectativa é fortalecer a corresponsabilidade ambiental e consolidar práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A Jornada Lixo Zero é um processo de transformação cultural que busca reduzir ao máximo o envio de resíduos para aterros sanitários, priorizando a não geração, a reutilização, a reciclagem e a compostagem dos materiais. A metodologia, desenvolvida pelo Instituto Lixo Zero Brasil, incentiva mudanças de hábitos e a participação ativa de todos os envolvidos para que os resíduos deixem de ser vistos como descarte e passem a ser tratados como recursos que podem retornar aos ciclos produtivos ou gerar benefícios sociais e ambientais. No MPMT, a iniciativa integra a política institucional de sustentabilidade e dá continuidade aos resultados alcançados desde a certificação obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2025 e pela sede das Promotorias de Justiça da Capital.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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