MATO GROSSO
Novo sistema para emissão de carteira de identidade garante mais segurança, destaca diretor da Politec
Sistema confronta e unifica dados do CPF para a confecção do documento de identidade
Mato Grosso
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) se prepara para a implantação de um novo sistema de emissão de carteira de identidade nacional, integrado aos dados da Receita Federal, e que irá garantir mais segurança para a população.
De acordo com o diretor-geral da Politec, Rubens Okada, entre os dias 13 de fevereiro e 6 de março, os atendimentos para emissão de novas carteiras de identidade serão suspensos em razão da migração de sistemas.
“Essa mudança de sistema exige a paralisação dos nossos atendimentos para que todos os pedidos que foram feitos nesse sistema atual sejam concluídos. Somente após isso poderemos subir o novo sistema, que será conectado aos dados da Receita Federal para validação do CPF”, explica o diretor.
Quem precisar obter o documento de identificação em curto prazo poderá solicitar o RG até o dia 10 de fevereiro, ainda no modelo atual. O prazo para entrega da documentação é de até 15 dias para Cuiabá e de 20 a 25 dias para as cidades do interior de MT.
Novo modelo
O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população.
Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadrar nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada.
Como solicitar
O processo de emissão da nova identidade segue o modelo atual, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.
Para a solicitação do documento, basta levar a certidão de nascimento ou casamento civil e uma foto 3×4 (nos casos em que os postos de atendimento não possuem biometria). No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
O diretor-geral da Politec ressalta que, apesar da mudança de modelo, a atualização da carteira de identidade somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.
Fonte: SECOM MT
Mato Grosso
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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