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MPMT debate gestão de resíduos sólidos e política ambiental

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Integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram como palestrantes do II Encontro Mato-grossense de Municípios, evento interinstitucional voltado ao fortalecimento da gestão pública municipal e ao desenvolvimento sustentável, realizado na quarta-feira (25), em Cuiabá. A iniciativa é organizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Sebrae-MT.O promotor de Justiça Márcio Florestan apresentou o projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão”, que busca apoiar os municípios na eliminação dos lixões a céu aberto e na implantação de soluções adequadas para a gestão de resíduos sólidos. No painel, mediado pela promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, ele abordou a situação atual dos resíduos sólidos no estado, o funcionamento dos aterros sanitários compartilhados e a criação de consórcios intermunicipais como alternativa para superar as dificuldades enfrentadas pelos municípios mato-grossenses.Segundo o expositor, o cenário ainda é preocupante. Atualmente, cerca de 48% dos resíduos sólidos em Mato Grosso continuam sendo destinados a lixões. “Apesar dos avanços, muitos municípios ainda utilizam áreas irregulares para descarte, o que provoca graves impactos ambientais e riscos à saúde pública. Esse cenário exige ações coordenadas e eficazes”, afirmou.O II Encontro Mato-Grossense de Municípios começou dia 25 e segue até o dia 27 de março. Durante o evento, os debates ocorrem simultaneamente em três salas, além de 30 palestras técnicas nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. A programação inclui atendimentos especializados, com suporte técnico presencial, e a participação de lideranças nacionais.O promotor de Justiça e diretor da FESMP, Marcelo Caetano Vacchiano, destacou a importância da parceria entre as instituições. “O encontro promove discussões essenciais sobre temas como meio ambiente, inteligência artificial, violência contra a mulher, controle interno e externo e emendas parlamentares. Nosso objetivo é contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e que melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu.

Foto: Tony Ribeiro | TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Confira o valor da UPF atualizado em agosto de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de agosto de 2026 passa a ser de R$ 263,78 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 108/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.378,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,78 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.378,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,94 (0,341 x R$ 263,78).

A Portaria nº 108/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de julho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF, cujos efeitos tiveram início em 1º de agosto.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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