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Mato Grosso consolida modelo cívico-militar com 105 escolas na rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrou 2025 com um balanço expressivo na implantação do modelo de Escolas Cívico-Militares, ao superar a meta inicial de 100 unidades e alcançar 105 escolas na rede estadual de ensino.

Do total de 628 escolas estaduais, as unidades cívico-militares passaram a atender mais de 80 mil estudantes do ensino fundamental e médio, distribuídos em todas as regiões do Estado.

A expansão do modelo ganhou força após sancionada a Lei nº 12.388/2024, que instituiu o Programa Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Com a nova legislação, o Governo do Estado anunciou, para 2025, a ampliação do número de escolas que adotariam o formato, com foco na melhoria do ambiente escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na redução da evasão.

No início do ano letivo, a Seduc aprovou a adesão de 25 novas escolas, elevando o total para 84 unidades. A meta oficial era alcançar 100 escolas cívico-militares até o fim de 2025. No entanto, ao longo do ano, novas consultas públicas foram realizadas e a adesão superou as expectativas. Em novembro, a Secretaria confirmou a marca de 105 escolas transformadas, ultrapassando o objetivo inicialmente estabelecido.

A escolha das unidades ocorreu por meio de consultas públicas com pais, responsáveis e estudantes, que decidiram democraticamente pela adesão ao modelo. Para definir quais escolas estariam aptas a participar do processo, a Seduc adotou critérios técnicos, como vulnerabilidade social, índices de evasão escolar e condições de segurança no entorno das unidades.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, o resultado demonstra a confiança da comunidade escolar no modelo.

“Superar a meta de 100 escolas cívico-militares mostra que pais e estudantes reconhecem os avanços proporcionados por esse formato. O foco está na organização, no respeito, no fortalecimento do ambiente escolar e, principalmente, na aprendizagem”, avaliou.

Segundo o secretário, o modelo não se resume à disciplina, mas a uma proposta pedagógica estruturada.

“As escolas cívico-militares contribuem para reduzir a evasão, melhorar o clima escolar e criar condições para que professores e estudantes desenvolvam seu potencial. É uma política educacional que tem apresentado resultados concretos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário.

Confira no anexo a relação de todas as unidades cívico-militares da Rede Estadual.

Fonte: Governo MT – MT



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Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo

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Arte de divulgação de curso com fotografia de uma pessoa sentada e informações do evento. O material destaca o tema Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Inscreva-se aqui.

Formação crítica para os desafios contemporâneos

Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.

A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.

O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

Currículo do formador

O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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