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Leilão de rodovias estaduais será realizado na próxima sexta-feira (14) em São Paulo

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O Governo de Mato Grosso realiza, na próxima sexta-feira (14.3) a sessão pública para o leilão de seis lotes de rodovias estaduais. A sessão será realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, B3, a partir das 14h – horário de São Paulo.

O certame faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado e visa aprimorar a infraestrutura viária, garantindo investimentos na manutenção e ampliação da malha rodoviária.

Os interessados em participar do leilão devem encaminhar os envelopes contendo a garantia e a proposta de preços até o dia 11 de março, por meio da plataforma da B3. Já os documentos de habilitação serão apresentados apenas pela empresa vencedora da licitação, após a realização do leilão.

Para submeter a documentação exigida, é necessário que os participantes realizem um cadastro prévio na plataforma da B3. O procedimento é obrigatório e deve ser concluído dentro dos prazos estabelecidos nos editais para garantir a participação no certame.

O leilão seguirá o critério de menor valor de tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Desta forma, os concorrentes deverão apresentar propostas que envolvam investimentos progressivos, assegurando recursos para melhorias nas rodovias concedidas.

Ao todo, serão concedidos 2.104 quilômetros de rodovias estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos. O objetivo é promover a modernização da malha viária, proporcionar mais segurança para os usuários e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões contempladas.

As concessões fazem parte de uma estratégia do Governo do Estado para garantir a manutenção das rodovias já asfaltadas, permitindo que os recursos públicos sejam destinados para novas obras de pavimentação e infraestrutura, melhorando a logística de transporte.

Confira os lotes a serem leiloados:

– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.

Fonte: Governo MT – MT



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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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