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Leilão de rodovias estaduais será realizado na próxima sexta-feira (14) em São Paulo

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O Governo de Mato Grosso realiza, na próxima sexta-feira (14.3) a sessão pública para o leilão de seis lotes de rodovias estaduais. A sessão será realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, B3, a partir das 14h – horário de São Paulo.

O certame faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado e visa aprimorar a infraestrutura viária, garantindo investimentos na manutenção e ampliação da malha rodoviária.

Os interessados em participar do leilão devem encaminhar os envelopes contendo a garantia e a proposta de preços até o dia 11 de março, por meio da plataforma da B3. Já os documentos de habilitação serão apresentados apenas pela empresa vencedora da licitação, após a realização do leilão.

Para submeter a documentação exigida, é necessário que os participantes realizem um cadastro prévio na plataforma da B3. O procedimento é obrigatório e deve ser concluído dentro dos prazos estabelecidos nos editais para garantir a participação no certame.

O leilão seguirá o critério de menor valor de tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Desta forma, os concorrentes deverão apresentar propostas que envolvam investimentos progressivos, assegurando recursos para melhorias nas rodovias concedidas.

Ao todo, serão concedidos 2.104 quilômetros de rodovias estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos. O objetivo é promover a modernização da malha viária, proporcionar mais segurança para os usuários e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões contempladas.

As concessões fazem parte de uma estratégia do Governo do Estado para garantir a manutenção das rodovias já asfaltadas, permitindo que os recursos públicos sejam destinados para novas obras de pavimentação e infraestrutura, melhorando a logística de transporte.

Confira os lotes a serem leiloados:

– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.

Fonte: Governo MT – MT



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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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