Mato Grosso
Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional
Mato Grosso
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Uso responsável da IA será debatido nesta quarta-feira (18)
Membros e servidores do Ministério Público brasileiro terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os desafios, as oportunidades e os cuidados necessários para o uso da inteligência artificial na atuação institucional. Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza mais uma edição da série Colóquios Ministeriais, com o tema “Inteligência Artificial no Ministério Público: governança, segurança, proteção de dados pessoais e uso responsável”. O encontro ocorre de forma virtual, das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube.Promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (CAO-DDPIA) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), a iniciativa busca fomentar o debate sobre os impactos da inteligência artificial no ambiente institucional. A programação abordará temas relacionados à governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais, ética e boas práticas, contribuindo para uma utilização cada vez mais segura, responsável e alinhada às diretrizes institucionais.O evento terá início às 8h30, com a participação do procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa; do coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro; do coordenador do CAO-DDPIA, Adalberto Biazotto Júnior; e do presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), José Mariano de Almeida Neto. Ao longo da manhã, especialistas da instituição discutirão os desafios e as potencialidades da IA generativa, além dos limites, mecanismos de supervisão humana e estratégias para sua aplicação nas atividades do Ministério Público.Na sequência, às 8h50, será realizado o primeiro painel, intitulado “Governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais no uso de IA generativa no MPMT: diretrizes e estratégia institucional, ferramentas homologadas, LGPD e boas práticas”. A exposição ficará a cargo do promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto e do assessor de Tecnologia da Informação Juracy Lopes dos Santos Neto.Às 10h15, terá início o segundo painel, “IA como apoio à atividade-fim: potencialidades, limites e supervisão humana”, conduzido pelos promotores de Justiça Fabrício Miranda Mereb e Leoni Carvalho Neto, integrantes do CAO-DDPIA. Encerrando a programação, a partir das 11h, haverá um espaço destinado ao debate e à interação com os participantes, com mediação do promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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