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Governo Federal reconhece MT com Selo Ouro por alfabetização de crianças

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Mato Grosso conquistou a categoria Ouro na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O resultado foi divulgado oficialmente na tarde desta segunda-feira (9.2) e confirma o Estado na mais alta categoria prevista no edital.

Para alcançar o Selo Ouro, os Estados precisaram cumprir uma série de critérios, sendo o principal de atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que mede o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Mato Grosso superou a meta pactuada prevista para 2024, de 59%, alcançando 61% de crianças alfabetizadas no mesmo ano, desempenho que colocou o estado na 9ª posição no ranking nacional. Apenas 11 estados do país conseguiram o Selo Ouro.

O resultado reflete o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, estruturado por meio do programa Alfabetiza MT, principal política estadual voltada à alfabetização. A iniciativa reúne ações integradas de formação continuada de professores e gestores, concessão de bolsas, distribuição de materiais didáticos e avaliações formativas e somativas, além de estratégias sistemáticas de recomposição das aprendizagens.

Na segunda edição do Selo, 139 municípios de Mato Grosso participaram do processo, o que corresponde a 98% das cidades do Estado. Do total, 77 municípios conquistaram o Selo Ouro, 52 o Selo Prata e 6 o Selo Bronze. Todos os 142 municípios mato-grossenses são aderentes à política estadual de alfabetização, independentemente da participação específica no selo.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a conquista é resultado de uma política construída de forma coletiva. “Esse reconhecimento nacional comprova que estamos no caminho certo ao investir na alfabetização na idade certa. O Selo Ouro é fruto do trabalho conjunto entre Estado e municípios, da valorização dos professores e do acompanhamento permanente da aprendizagem das nossas crianças”, destacou.

O Alfabetiza MT também se consolidou a partir de uma governança estruturada e de um sistema contínuo de monitoramento da política educacional. A iniciativa conta com a atuação de equipes técnicas regionais e municipais, formadas por articuladores e profissionais capacitados por meio de formações específicas para docentes e gestores, além da aplicação de avaliações, como o Avalia MT, que subsidiam de maneira qualificada as decisões pedagógicas e de gestão.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Voltada para os anos iniciais do ensino fundamental, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma política do Ministério da Educação (MEC), que busca garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental, trabalhando de forma integrada com os governos estaduais e as prefeituras municipais.

Além disso, o programa busca focar na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia de coronavírus. A iniciativa foi lançada em 2023 e reconhece os Estados e municípios com os selos Ouro, Prata e Bronze.

Indicador Criança Alfabetizada

O ICA utiliza dados dos sistemas estaduais de avaliação, com base nos critérios da pesquisa Alfabetiza Brasil, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A partir desses dados, o MEC estabelece metas globais e intermediárias, com o objetivo nacional de alfabetizar mais de 80% das crianças até 2030.

Segundo o modelo de avaliação, são consideradas alfabetizadas as crianças capazes de ler palavras, frases e textos curtos, localizar informações explícitas em textos de até seis linhas, como bilhetes, crônicas e trechos de contos infantis, e interpretar conteúdos que combinem linguagem verbal e não verbal.

Confira em anexo a classificação dos municípios

Fonte: Governo MT – MT



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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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