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“Governo de MT fez investimentos recordes e transformou Alto Taquari”, afirma prefeita

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O Governo de Mato Grosso entregou obras e autorizou novos investimentos em Alto Taquari, nesta quarta-feira (22.1), que somam mais de R$ 14,5 milhões. As ações beneficiam diretamente os 10,9 mil habitantes do município e integram um pacote de R$ 119 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.

“Temos uma linha divisória aqui em Alto Taquari – um antes do governo, e o depois. A atual gestão transformou nossa cidade nesses últimos seis anos: fez Alto Taquari progredir, se desenvolver e se tornar essa cidade que nós amamos e onde gostamos de viver”, afirmou a prefeita Marilda Sperandio.

Marilda destacou o asfalto novo de 26 quilômetros da MT-465, que corta o município, como uma das obras mais importantes para Alto Taquari. A entrega da pavimentação também foi realizada nesta quinta-feira pelo governo. O investimento estadual na obra foi de R$ 30,6 milhões.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, reafirmou que o Estado sempre esteve presente em Alto Taquari em forma de investimentos e ações.

“É a primeira vez que, como governador, eu venho a Alto Taquari. Mas o Estado de Mato Grosso sempre esteve presente aqui em todos esses anos, com obras, recursos e ações para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse é o papel do governo: fazer um trabalho sério, honesto e correto, para que Mato Grosso se torne o que está se tornando”, discursou.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O vice-governador Otaviano Pivetta também reforçou o compromisso de olhar por Alto Taquari e pelos outros 141 municípios do Estado.

“Quero reafirmar o compromisso do governo de ouvir as necessidades e participar de todas as parcerias necessárias para alavancar a vida não só de Alto Taquari, mas de todos os mato-grossenses. É isso que fazemos desde o primeiro dia de 2019, quando assumimos um Estado quebrado e que não devolvia recursos para os municípios. Mas nós mudamos esse cenário, e o Estado passou a ter capacidade de investimento, com mais obras de infraestrutura, modernizando a saúde e alavancando a educação”, pontuou o vice-governador Otaviano Pivetta.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Outras obras entregues e anunciadas

Além do asfalto novo da MT-465, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta autorizaram a construção de 200 unidades habitacionais pelo programa SER Família Habitação, que concede subsídio de até R$ 35 mil para famílias aplicarem na entrada da compra de uma casa.

Também foi lançada a construção do Centro de Eventos de Alto Taquari, que vai receber um investimento de R$ 6 milhões do governo.

Foi autorizado, ainda, a construção da cobertura da piscina na Escola Municipal Elzinha Nunes e de uma praça na cidade. Juntas, essas obras vão receber mais de R$ 4 milhões em recursos estaduais.

Por fim, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também entregaram a reforma da Escola Municipal José Inácio, que recebeu R$ 818,9 mil do Estado para a sua modernização.

“O governo tem feito entregas importantes nos 142 municípios. E não é em uma área específica. Podia só estar fazendo estrada, ou hospital, ou escola. Mas é em todas as áreas. São obras de A à Z, por toda parte, que mudam a vida da população dos municípios”, reconheceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Dispositivo

Também participaram da solenidade em Alto Taquari a senadora Margareth Buzetti; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Dr. Eugênio, Nininho, Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além do presidente da MT Par, Wener Santos, e de prefeitos da região do Araguaia.

Fonte: Governo MT – MT



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Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast

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Arte com fundo verde traz a foto de um homem sorrindo, de cabelos curtos escuros, vestindo toga de juiz sobre camisa branca e gravata escura, identificado como O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.

Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.

Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.

Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.

Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento

imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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