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“Esse é um governo que cumpre o que promete e entrega melhorias concretas”, afirma prefeito de Confresa

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A parceria entre o Governo de Mato Grosso e o município de Confresa (a 1.060 km de Cuiabá) tem garantido melhorias diretas na qualidade de vida da população. Nesta quarta-feira (28.1) a cidade recebeu mais R$ 70 milhões do Governo do Estado, recurso que vai garantir a construção de novas escolas, mais infraestrutura e casas populares.

Para o prefeito Ricardo Babinski, a parceria tem sido fundamental para garantir obras estruturantes e melhorias para os moradores e reforçam o compromisso do Estado com o desenvolvimento da região.

“Os convênios assinados hoje representam a credibilidade de Confresa junto ao Governo do Estado. São três novos colégios estaduais que serão construídos no município, e a implantação de uma escola Militar Tiradentes, com quadra poliesportiva, piscinas e mais salas de aula, que vão ampliar o acesso à educação no município. Nós agradecemos muito, porque esse é um governo que cumpre o que promete, que vai lá e faz, e entrega melhorias concretas. O resultado é esse Mato Grosso do jeito que está”, afirmou.

Os novos investimentos foram anunciados pelo governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, durante agenda realizada no espaço da Feira Livre municipal. O governador ressaltou que os recursos fazem parte de um planejamento para garantir o desenvolvimento da região e levar mais qualidade de vida para os moradores.

“Essa região ficou esquecida por muitos anos e hoje se tornou o Vale da Prosperidade. São escolas, hospitais, asfalto… Estamos criando aqui, nessa parte de Mato Grosso, condições melhores para a população. O governo só é um bom governo quando cuida da população, quando melhora a qualidade de vida dos moradores, então, é uma alegria mais uma vez entregar à Confresa tantos investimentos”, afirmou.


Para Confresa, foram autorizadas as construções de 32 casas populares no Residencial Leonardo Oliveira Sandes, que vão receber subsídio do Governo de até R$ 25 mil pelo programa SER Família Habitação, e da Escola Estadual Valdir Bento, a Escola Estadual Indígena Tapitawã, o Colégio Estadual Integrado Tiradentes José Martins de Moura, e uma quadra poliesportiva na Escola Estadual indígena Antônio Alves Dias.

Os convênios também contemplam a entrega de máquinas para a agricultura familiar, o asfaltamento de ruas e avenidas, e obras de duplicação e drenagem na MT-430. A população ainda recebeu, durante a visita da comitiva estadual, cestas básicas, brinquedos e kits de higiene entregues pelo programa SER Família Solidário.


Os novos investimentos se somam aos R$ 365 milhões que já foram investidos pelo Governo do Estado no município nos últimos sete anos. Parte desses recursos contempla a construção do Hospital Regional do Araguaia, que já está 51% concluído. O governador Mauro Mendes vistoriou as obras nesta quarta-feira.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a qualidade do Hospital e afirmou que as ações do Estado têm foco no desenvolvimento da região e na melhoria dos serviços para a população.

“Além da infraestrutura, ruas, estradas, a integração da região toda, estamos fazendo o Hospital Regional do Araguaia, que será uma unidade muito bem equipada e tão moderna quanto os mais modernos hospitais do Brasil. Nós vamos mudar o jeito de fazer as obras públicas e de prestar o serviço público, porque quem ganha é a sociedade. Confresa já é um polo de desenvolvimento e, com apoio do Estado, vamos melhorar ainda mais”, ressaltou.

Ainda na cidade, o governador também inaugurou o aeródromo municipal, que recebeu investimento de R$ 2,2 milhões do Governo do Estado.

Acompanharam a solenidade os deputados estaduais Max Russi, Dilmar Dal’Bosco, Nininho e Dr. Eugênio, além dos secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e César Roveri (Segurança Pública), e prefeitos da região.

Expedição no Araguaia

O Governo do Estado tem percorrido mais de 30 cidades na região do Araguaia, vistoriando e entregando obras, e levando novos investimentos que vão melhorar o dia a dia da população.

Nesta terça-feira (27), a comitiva estadual passou pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e nos distritos de Espigão do Leste e Santo Antônio do Fontoura.

Já nesta quarta-feira, além de Confresa, também recebem a comitiva os municípios de Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. A agenda continua nesta quinta-feira (28) passando por Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira. Ao todo, ao longo dos três dias, serão autorizados mais de R$ 805 milhões em novas obras.

Fonte: Governo MT – MT



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Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast

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Arte com fundo verde traz a foto de um homem sorrindo, de cabelos curtos escuros, vestindo toga de juiz sobre camisa branca e gravata escura, identificado como O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.

Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.

Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.

Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.

Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento

imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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