Mato Grosso
Empresários terão orientação sobre novo sistema de relatório do Prodeic em evento gratuito
Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para o evento “Prodeic – Passo a passo para preencher o relatório de monitoramento”, que será realizado no plenarinho da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na quarta-feira (19.2), às 16 horas. O evento é gratuito e será híbrido, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
As inscrições podem ser feitas no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/relatorio-de-monitoramento-do-prodeic-passo-a-passo-para-o-preenchimento/2832475?referrer=fiemt.ind.br
A proposta do evento é orientar e debater com os convidados o preenchimento correto das informações de entrega do relatório no novo modelo exigido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), por meio do Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef). A nova ferramenta foi estabelecida para simplificar o controle, centralizar informações e garantir mais transparência na gestão dos incentivos fiscais do Estado.
Os empresários que têm benefício fiscal em Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro deste ano para entregar os relatórios anuais de monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), referente ao exercício de 2024.
O prazo vale também para quem tem incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
O evento terá a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, do secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Aloísio Rodrigues da Silva, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon MT), Marco Aurélio.
Novo sistema
Neste ano, a Sedec desenvolveu o Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal e as planilhas de dados, antes enviadas por email, agora são centralizadas pelo sistema, com os indicadores socioeconômicos, como a geração de emprego passam a chegar de forma mais acessível.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a plataforma é um marco na modernização da gestão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
“As isenções concedidas são essenciais, tornam a nossa econômica competitiva, resultam em investimentos no nosso Estado e fomentam a geração de empregos. Desta forma, a Sedec continuará garantindo, de modo eficiente, o uso correto das isenções”, afirma César Miranda.
Os produtores e empresários podem tirar dúvidas com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: [email protected], [email protected], [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri
Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube. A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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