MATO GROSSO

Detran disponibiliza mais de 20 serviços de habilitação e veículos de forma online

Os serviços podem ser realizados por meio do site do Detran (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão

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Mato Grosso

Foto DETRAN-MT

Como forma de proporcionar mais agilidade e praticidade aos cidadãos de Mato Grosso no acesso aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o Governo de Mato Grosso disponibiliza mais de 20 serviços do órgão que podem ser realizados de forma online, seja pelo site (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

“Estão disponíveis os serviços que são mais buscados nas unidades do Detran, para facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento desnecessário. Nossa expectativa com isso é reduzir em até 90% a procura pelos serviços de maneira presencial. Atualmente, mesmo para quem precisa realizar algum serviço na unidade do Detran, o atendimento é rápido, pois é feito com dia e horário marcado previamente através do site do órgão”, pontuou o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos.

Dentre os serviços disponibilizados de forma online estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo. De junho de 2020, quando a renovação da CNH foi disponibilizada nas plataformas, até dezembro de 2022, foram iniciados quase 170 mil solicitações a partir do aplicativo MT Cidadão e pelo site do Detran.

O servidor público Vicente Ferreira foi um dos motoristas que utilizou as plataformas para renovar a habilitação. “Fiz tudo muito rápido e de forma prática pelo aplicado MT Cidadão. Precisei fazer presencialmente apenas o exame médico e depois para ir buscar a minha CNH no Detran”, relatou.

A emissão do Licenciamento Anual do veículo também pode ser realizada de forma 100% online. A taxa pode ser emitida no site do Detran, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode imprimir o documento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran, em qualquer lugar que tenha acesso à internet e impressora.

Foto Detran

A nova versão do Licenciamento tem caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda, o antigo “verdinho”.

“Nossa meta é continuar avançando no processo de modernização dos serviços do Detran para tornar o órgão cada vez mais digital e menos burocrático para a população”, completou o presidente da autarquia.

Confira quais serviços estão online:

– Renovação da CNH;

– Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);

– Abertura do processo de transferência de propriedade;

– Mudança de município;

– Abertura do processo de primeiro emplacamento;

– Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);

– Segunda via do CRV;

– Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);

– Inclusão de financiamento;

– Baixa de financiamento;

– Renovação para condutor PCD;

– Segunda via da CNH;

– Troca para CNH definitiva;

– Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

– Emissão de certidão do condutor;

– Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.

Serviços presenciais

Foto Detran

Alguns serviços do Detran-MT ainda permanecem na modalidade presencial, tais como: abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados à Senatran, coleta de imagem, além da vistoria veicular, comunicação de venda, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor, regravação de chassi, recurso de defesa e Jari.

Para realizar algum dos serviços presenciais é necessário o agendamento prévio do atendimento, que deve ser feito pelo site do Detran. CLIQUE AQUI PARA AGENDAR

Em caso de dúvidas e informações sobre serviços e procedimentos, o cidadão pode entrar em contato com o canal de atendimento Disque Detran pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo e-mail disquedetran@detran.mt.gov.br.

Fonte SECOM MT

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Mato Grosso

É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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