PROCON-MT

Comerciantes precisarão informar taxas de juros de vendas a prazo e no crédito

A nova lei estadual entrará em vigência em 90 dias; Procon ficará responsável pela fiscalização

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 12.040 que obriga os estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e as instituições bancárias a afixar tabelas informando – de forma clara e visível – as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.

De acordo com a nova legislação, as tabelas devem informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento, considerando o montante dos juros de mora; a efetiva taxa anual de juros; e os acréscimos legalmente previstos.

A Lei estabelece, também, que toda a publicidade envolvendo operações de crédito e vendas a prazo especifique as taxas de juros anuais cobradas pelo anunciante.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, alerta que os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem à nova norma. “O Procon ficará responsável por fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações apresentadas”, informa Gisela.

Caso não disponibilizem as tabelas, as instituições estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Lei Estadual Nº 12.040, de autoria do deputado Valdir Barranco, foi publicada no Diário Oficial do dia 24/03/2023.

Secom/MT

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Mato Grosso

Guarda Municipal socorre criança de 4 anos em convulsão em Várzea Grande

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A Guarda Municipal de Várzea Grande prestou socorro a uma criança de quatro anos que estava desacordada e apresentando convulsões, na manhã de sábado (24). A guarnição da GM realizava rondas pela região do bairro São Mateus, nas proximidades da Rodovia dos Imigrantes, quando foi acionada por populares para atender à situação de emergência.

Ao perceber a gravidade do quadro clínico da criança, os GMs agiram prontamente e decidiram conduzi-la, acompanhada da mãe e de outra filha da mulher, ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG), garantindo o acesso rápido ao atendimento médico.

Na chegada à unidade de saúde, a criança foi encaminhada imediatamente à equipe médica, que realizou os procedimentos necessários para estabilizar seu estado clínico. Devido à gravidade do quadro apresentado inicialmente, foram indicados exames complementares para uma avaliação mais detalhada.

Durante o atendimento, a mãe relatou que havia saído de casa sem o aparelho celular e que precisava localizar a outra filha, que estava trabalhando e ainda não tinha conhecimento da situação. Diante da solicitação, a guarnição prestou apoio à família e se deslocou até um supermercado na região da Avenida Alzira Santana, onde localizou a familiar e a conduziu até o pronto-socorro.

Com a chegada da filha, a família pôde permanecer reunida durante o atendimento da criança. Após garantir o encaminhamento médico e prestar o suporte necessário aos familiares, a equipe da Guarda Municipal finalizou a ocorrência.

A ação reforça a importância da presença da Guarda Municipal nas ruas e da pronta resposta em situações de emergência, demonstrando o compromisso da instituição com a proteção da vida e o atendimento à população de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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