Mato Grosso
Audiência pública amplia gestão do patrimônio público em Alto Garças
Mato Grosso
A Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357 km de Cuiabá) realizou, no dia 18 de março, a audiência pública “Gestão e Preservação do Patrimônio Público no Município de Alto Garças”, no Plenário da Câmara Municipal, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos e contou com a participação de representantes do Executivo Municipal, do Legislativo e da sociedade civil.A iniciativa integrou o Plano de Ação do projeto estratégico, com o objetivo de promover o diálogo institucional e fortalecer o controle social sobre a adequada utilização, fiscalização e preservação dos bens públicos municipais. A audiência também atendeu ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de sistematizar, executar e monitorar as ações previstas no Projeto Colmeia.Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os avanços obtidos pelo Município no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão patrimonial. O evento proporcionou um ambiente de escuta qualificada e troca de informações entre o poder público e a sociedade, possibilitando a construção de propostas voltadas à transparência, à conservação dos bens públicos e ao fortalecimento da responsabilidade administrativa.De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, o Projeto Colmeia possui uma proposta pedagógica e preventiva. “Nosso foco é orientar, conscientizar e construir, junto com os gestores e a sociedade, soluções duradouras para a proteção do patrimônio público, que pertence a todos os cidadãos”, destacou.Medidas adotadas – No âmbito do procedimento instaurado, o Ministério Público expediu ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Alto Garças para levantamento das medidas adotadas relacionadas à gestão patrimonial.O Executivo Municipal informou a adoção de providências administrativas relevantes, como a criação de comissão responsável pela baixa, registro e controle dos bens públicos, além da designação formal de servidor responsável pela Unidade de Patrimônio, garantindo a centralização e a regularidade das informações no sistema municipal.Já o Legislativo Municipal demonstrou o fortalecimento de seus mecanismos de controle interno, com a edição de portarias que instituíram comissões específicas de inventário, avaliação, reavaliação e depreciação de bens, bem como a apresentação de inventários atualizados e balancetes patrimoniais.Outro ponto destacado foi o investimento na capacitação dos servidores envolvidos com a gestão patrimonial. Foram comprovadas participações em cursos técnicos específicos, que abordaram temas como tombamento, inventário, incorporação e regime jurídico dos bens públicos, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.Dessa forma, conforme ressaltado pelo promotor de Justiça, com a realização da audiência pública e a apresentação do Relatório Conclusivo das Ações Ministeriais, foi constatado o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano de Ação do Projeto Colmeia no município de Alto Garças.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica
A atuação integrada da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi debatida em capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (16). A atividade teve como público-alvo integrantes das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Promovido por meio da Escola do Servidor e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de julho, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e da área jurídica para discutir formas de qualificar o atendimento à mulher em situação de violência.
A palestra foi conduzida pela assistente social Bruna Woinorvski de Miranda e pela psicóloga Maristela Sobral Cortinhas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As palestrantes abordaram questões como as raízes históricas e sociais da violência contra a mulher e passaram orientações sobre a elaboração de estudos, laudos, relatórios, pareceres, declarações e outros documentos produzidos pelas equipes multidisciplinares.
Ao tratar da contribuição do Serviço Social, Bruna Woinorvski destacou a importância de uma atuação articulada entre diferentes instituições e políticas públicas. Segundo ela, compreender as múltiplas formas de manifestação da violência é fundamental para identificar situações de risco, acolher as mulheres de forma humanizada e garantir a efetivação dos direitos previstos em lei.
“As expressões de violência contra a mulher acabam se manifestando de diversas formas no contexto doméstico e familiar, nas relações íntimas de afeto. E esse é o maior desafio profissional. É preciso acompanhar essas formas de expressões, estar preparado para identificá-las, e assim acolher e fazer um atendimento humanizado às mulheres que necessitam”, apontou.
A psicóloga Maristela Sobral ressaltou que a violência doméstica exige um olhar amplo e sensível por parte dos profissionais. Durante a palestra, ela explicou como a psicologia atua na avaliação das situações vividas pelas mulheres, na elaboração de documentos técnicos e na articulação com a rede de proteção, considerando também aspectos sociais, culturais, econômicos e familiares que influenciam cada caso.
“Abordamos, na verdade, toda a complexidade desse tema, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos compreender o que fez a mulher denunciar, solicitar medida protetiva, o que faz ela pedir a revogação da medida e até mesmo a situação daquela mulher que está em um contexto de violência, mas não denuncia”, explicou a psicóloga.
Para as especialistas, momentos de formação como esse fortalecem a atuação das equipes multidisciplinares e contribuem para a troca de experiências entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes. A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.
“A atuação das equipes multidisciplinares demanda esse conhecimento constante, não só das expressões da violência, mas dos contextos técnicos e normativos também. Eles mudam constantemente. Então, momentos de formação como esses são essenciais para que as equipes se sintam mais capacitadas para abordar essas situações”, completou Bruna Woinorvski.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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