Por falta de debate, Seduc-MT decide pela anulação de audiência pública

Audiência não cumpriu os requisitos previstos em lei, implicando em sua anulação

Publicado em

26 de janeiro de 2023

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu, nesta quarta-feira (25.01), por meio da Portaria nº 070/2023, pela anulação da audiência pública realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, no dia 23 de janeiro, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos.

O evento deveria discutir, de forma democrática, a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020, o que não ocorreu, em razão de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas.

A portaria esclarece, entre outras razões, que a audiência sequer concluiu a 1ª etapa (apresentação do plano de trabalho) diante do alvoroço que se instaurou, tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local.

Também, considerando que não houve debate democrático e votação conforme a regra para deliberar sobre a pauta da convocação.

Pessoas alheias ao processo foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da Seduc-MT quanto os profissionais da Segurança Pública, além de incitarem os estudantes a praticar atos violentos, o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo.

Caberá à Diretoria Regional de Educação do Polo Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes.

Veja AQUI, a íntegra da PORTARIA Nº 070/2023/GS/SEDUC/MT

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Prefeitura convoca 166 candidatos aprovados para cargos de pedagogo

Estão sendo chamados os aprovados para a função de pedagogo, com lotação em unidades educacionais de todas as regionais e do campo

Publicados

1 ano atrás

31 de janeiro de 2025

Por

Da Redação

Foto: Secom-Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou os editais de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital nº 12/2024/GS/SME), publicado na Gazeta Municipal nº 937, de 27 de agosto de 2024. Os convocados atuarão nas unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 31 de janeiro de 2025, seguindo as datas e horários estabelecidos nos editais, para entrega de documentos e atribuição de vagas.

Orientações

Os aprovados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não apresentar toda a documentação exigida será eliminado, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado na sequência.

Os documentos a serem apresentados, conforme os editais, são RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino), conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar (Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e tiver seu nome chamado será realocado para o final da lista. Caso compareça em horário diferente do estabelecido, será eliminado do certame, conforme item 13.3 do edital.

Os candidatos convocados devem realizar o exame admissional no local de sua preferência, desde que o laudo contenha a especificação do cargo e a aptidão para o exercício da função.

Processo Seletivo

O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. Os profissionais atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal, substituindo servidores efetivos e atendendo a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Secom- Cuiabá

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