A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Adjunta da Escola de Governo, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT), está com inscrições abertas para o curso de extensão em Tutela Jurídica dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão ofertadas 25 vagas.

O Curso de Extensão abordará os direitos fundamentais dos vulneráveis, tendo por centralidade a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, com disciplinas pensadas através do princípio do Melhor Interesse da Criança. O tema será tratado a partir da evolução temática das respectivas tutelas jurídicas, transitando pela análise crítica e análise da realidade.

A qualificação terá início no dia 06 de maio e será realizado no formato síncrono (online ao vivo), tendo como público-alvo os servidores do Poder Executivo. A qualificação possui carga horária de 20 horas. ¿¿¿¿¿As inscrições vão até 25 de abril. Para se inscrever clique AQUI.

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e incluir no próprio formulário, em campo específico, em um único PDF, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. Os servidores que não cumprirem os requisitos exigidos no preenchimento do formulário, terão as matrículas indeferidas.

Os servidores com as matrículas deferidas receberão a confirmação da matrícula e o link para assistirem as aulas diretamente da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Outras informações pelo e-mail eg@seplag.mt.gov.br