mais modernização
Venda de veículo no formato digital já pode ser realizada em Mato Grosso
Para ter acesso ao serviço de venda digital, é necessário que o cidadão tenha conta de usuário no gov.br e que a conta esteja no nível de segurança prata ou ouro
Economia
Os proprietários de veículos adquiridos e emplacados em Mato Grosso a partir de janeiro de 2021 já podem realizar os procedimentos para venda do veículo de forma digital, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O serviço foi disponibilizado na última segunda-feira (25) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Conforme o diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson Silva, a implementação do serviço de forma digital é uma maneira de agilizar e facilitar o processo de compra e venda de veículos em Mato Grosso.
Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o proprietário do veículo faz a intenção de venda e vai gerar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e). Posteriormente, vendedor e comprador serão notificados pelo aplicativo para realizarem a assinatura de forma eletrônica da ATPV-e, sendo dispensados da assinatura manual do documento e do reconhecimento de firma presencial em cartório.
“Após a assinatura digital de ambos, o sistema realiza de forma automática a comunicação de venda do veículo para o sistema do Detran-MT, proporcionando mais segurança tanto para quem vendeu como para quem comprou o veículo”, explicou Dauson.
Após essa etapa, o comprador deverá realizar a abertura do processo de transferência de propriedade do veículo, que pode ser iniciado pelo aplicativo MT Cidadão ou de forma presencial em alguma unidade do Detran no Estado, com agendamento prévio no site oficial da Autarquia (www.detran.mt.gov.br).
Para ter acesso ao serviço de venda digital, é necessário que o cidadão tenha conta de usuário no gov.br e que a conta esteja no nível de segurança prata ou ouro. Para entender mais sobre os níveis de confiabilidade da conta gov.br clique AQUI
Economia
Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, de acordo com a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Agricultura familiar
Também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.
Constituição Federal
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
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