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Tesouro honra R$ 79,95 m em dívidas de estados e municípios em agosto

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A União pagou, em agosto, R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%

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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia apresenta resultados positivos para as exportações brasileiras. De maio a setembro, nos primeiros cinco meses de aplicação provisória do tratado, as vendas de produtos beneficiados pela redução ou eliminação de tarifas de importação ao mercado europeu cresceram 21%, em comparação com o mesmo período de 2025.

Entre os produtos que registraram os maiores avanços estão abacates frescos, mel e óleo de milho, cujas exportações subiram 421%, 367% e 266%, respectivamente.

Os dados foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

A entrada em vigor das preferências tarifárias em 1º de maio deste ano ampliou a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu e abriu novas possibilidades para empresas nacionais.

Destaques

Além dos produtos agropecuários, diferentes segmentos da indústria brasileira também apresentaram crescimento nas vendas à União Europeia.

Confira os principais avanços registrados de maio a setembro de 2026, em relação aos mesmos meses de 2025:

  •     Abacates frescos: 421%;
  •     Mel: 367%;
  •     Óleo de milho: 266%;
  •     Ferrossilício-manganês: 173%;
  •     Alumínio em bruto: 107%;
  •     Óleos combustíveis: 102%;
  •     Etanol: 95,2%;
  •     Óleo essencial de laranja: 75,8%;
  •     Maçãs frescas: 29%.

Outro destaque foi o setor de equipamentos elétricos. As exportações brasileiras de transformadores elétricos, que não haviam registrado vendas no período equivalente de 2025, alcançaram US$ 39 milhões de maio a setembro deste ano.

Orientação

Para facilitar o aproveitamento das condições negociadas, o MDIC oferece materiais técnicos e orientações no Portal Siscomex.

O conteúdo reúne informações sobre as exigências necessárias para que os produtos brasileiros tenham acesso às preferências tarifárias previstas no tratado.

Entre os materiais disponíveis estão:

  •     Manual de regras de origem: explica os critérios que os produtos devem cumprir para receber os benefícios tarifários;
  •     Manual de desgravação tarifária: apresenta os cronogramas de redução e eliminação de tarifas;
  •     Manual de indicações geográficas: reúne informações sobre a proteção de produtos vinculados a determinadas regiões;
  •     Tabelas de preferências tarifárias: permitem consultar as condições negociadas para o comércio entre os dois blocos.

Negociação

As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999 e se estenderam por mais de duas décadas. Os instrumentos do acordo foram assinados em janeiro deste ano, e a aplicação provisória das disposições comerciais teve início em 1º de maio.

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, além de estabelecer regras para facilitar e ampliar as relações comerciais entre os países participantes.

O acordo conecta mercados que reúnem aproximadamente 720 milhões de pessoas e têm Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.

A União Europeia figura entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Com a ampliação do acesso ao mercado europeu, a expectativa é diversificar os destinos das exportações brasileiras, fortalecer a competitividade das empresas nacionais e ampliar a participação do país no comércio internacional.



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