Economia
Senacon pede que empresas de pagamento expliquem cobrança de juros
Economia
Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.

Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.
De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Em até dez dias, as empresas deverão apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso elas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.
A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições que possam contribuir sobre o tema.
Respostas
O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.
“Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa.
O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, respondeu a companhia.
Fonte: EBC Economia
Economia
Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental
Várzea Grande está mobilizada na defesa dos direitos humanos para garantir o cuidado com a saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico. Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o dia da Luta Antimanicomial, movimento social, político e de defesa dos direitos humanos que busca garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.
No Município, todas as três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, estão realizando atividades. As começaram na semana passada e seguem até o dia 29, quando a data será celebrada reunindo os três Caps – servidores das unidades, usuários e familiares – para a “Caminhada pela vida”, a partir das 8h, no Parque Bernardo Berneck em Várzea Grande.
Como explica a Responsável Técnica Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, Marisa Rodrigues, a Luta Antimanicomial defende que a pessoa com transtorno mental tenha direito à convivência familiar e comunitária, sendo tratada com respeito, autonomia e dignidade, além de possuir acesso à saúde, trabalho, educação, lazer e cultura, recebendo cuidado em serviços abertos, comunitários e humanizados.
A importância da Luta Antimanicomial está relacionada ao reconhecimento de que, durante décadas, muitas pessoas sofreram abandono familiar em manicômios, violência institucional, perda de identidade e autonomia, exclusão social, medicalização excessiva e longos períodos de internação.
“O objetivo da Luta Antimanicomial é garantir os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e também busca conscientizar a sociedade de que a pessoa com transtorno mental deve ser vista além do diagnóstico, valorizando sua história de vida, desejos, vínculos afetivos, potencialidades, desejos e capacidade de participação social”, completa.
Conforma Marisa, todas as unidades tiveram liberdade para escolher formas de tratar e celebrar a data.
PROGRAMAÇÃO
CAPS AD
19 de maio: Palestra CRAS, Bairro Santa Maria 14h
20 de maio: Palestra ESF Jardim Glória 14h
22 de maio: Palestra Ação de conscientização na Escola Estadual Gonçalo Botelho, Bairro Costa Verde, 15h
CAPS Infantil
A unidade abriu as atividades no dia 14 de maio com caminhada e exposição de cartazes referente à Luta Antimanicomial em frente e em torno da unidade e seguirá durante o mês com outras ações de conscientização junto aos pais, usuários e profissionais da rede, na unidade.
CAPS III TM 24 horas
A unidade realizou no dia 15 de maio uma roda de discussão entre usuários, preceptora e residentes da psicologia, referente ao tema.
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