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Renegociação especial de devedores gaúchos à União começa nesta quarta

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Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar os débitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS).

A iniciativa pretende auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize e só vale para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme conste no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.

Em relação às dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses. Como na maioria das renegociações de transações tributárias, as condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Para essas categorias, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.

Um dos benefícios da renegociação, ressalta a PGFN, consiste na recuperação da capacidade de crédito. Quem regularizar a situação fiscal poderá retomar o acesso a financiamentos, como as linhas para a reconstrução de moradias e de negócios.



Fonte: Agência Brasil

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FMI destaca resiliência da economia brasileira e projeta PIB de 2,5%

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nota na qual elogia a “notável resiliência” da economia brasileira diante dos “múltiplos choques” que têm ocorrido em um contexto de pressões externas e internas pelas quais passa o país.

Segundo a entidade, o Brasil está “relativamente protegido dos aumentos globais de preços do petróleo decorrentes da guerra no Oriente Médio”.

A constatação leva em conta a condição do país enquanto exportador de petróleo e a alta participação de fontes de energia renováveis na geração de eletricidade. 

As manifestações foram divulgadas após o encerramento, na sexta-feira (29), da missão anual que fez ao Brasil.

Segundo o chefe da missão, Daniel Leigh, os indicadores “apontam para uma recuperação econômica no início de 2026”, o que deve levar o país a um “fortalecimento gradual do crescimento para cerca de 2,5% no médio prazo”.

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Riscos

Apesar da avaliação positiva, o FMI alerta para riscos no cenário internacional. 

“Os riscos para as perspectivas de crescimento estão inclinados para o lado negativo, incluindo a deterioração das tensões geopolíticas e o aperto das condições financeiras”, alerta Leigh.

Ainda assim, a instituição reconhece que o país conta com pilares importantes de sustentação. “Os sólidos marcos políticos do Brasil, o sistema financeiro robusto, as reservas adequadas e o regime cambial flexível continuam a sustentar a resiliência”.

O FMI considera adequada a redução recente dos juros, mas defende cautela diante das pressões inflacionárias. Também recomenda manter e ampliar o esforço fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida e abrir espaço para investimentos.

Segundo a entidade, as reformas estruturais e a agenda ambiental devem impulsionar um crescimento mais forte e inclusivo a médio prazo.

Preços globais

Na avaliação do FMI, o Banco Central reduziu de forma adequada as taxas de juros nos meses de março e abril, em consonância com o regime de metas inflacionárias.

“Manter a flexibilidade em futuras medidas de política monetária é justificado, dada a elevada incerteza e as novas pressões inflacionárias decorrentes dos altos preços globais da energia”, acrescentou o FMI ao defender que os esforços das autoridades brasileiras para fortalecer a situação fiscal devem continuar.

“Preservar as receitas extraordinárias provenientes do petróleo fortalecerá a sustentabilidade da dívida pública, reduzirá os custos de empréstimo e criará espaço para investimentos prioritários”, diz o documento.

Fazenda

O reconhecimento do FMI à resiliência da economia brasileira foi comentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durante a reunião de encerramento da missão anual do FMI no Brasil, o ministro reafirmou que a principal meta é alcançar crescimento anual sustentável de pelo menos 4%. 

Segundo ele, o resultado será impulsionado pelo aumento significativo da produtividade.

Durigan defendeu a continuidade das ações do governo no sentido de dar eficiência ao Estado, “com liderança política capaz de conduzir discussões sérias com a sociedade sobre os desafios econômicos do Brasil e de avançar na agenda de crescimento justo e sustentável”.

Ainda de acordo com o ministro, o diálogo com o FMI contribui para apoiar os esforços na gestão macroeconômica, que visam ao equilíbrio da dívida e ao controle da inflação, com o fortalecimento de programas sociais e da proteção ambiental.

Ele reforçou o compromisso fiscal, mesmo diante dos choques externos, como forma de garantir a manutenção da neutralidade fiscal das medidas para mitigar o impacto da crise.



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