Economia
Relatório do Desenrola limita juros do rotativo a 100% da dívida
Economia
O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola criará um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite corresponderá a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O parecer só será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), mas o deputado liberou uma versão preliminar do relatório. Outro item que gera polêmica, um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Nesse prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Se as medidas iniciais não forem aprovadas no prazo de 90 dias, o substitutivo, à semelhança da experiência inglesa, prevê que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, escreveu o deputado em seu voto, explicando que pretende se inspirar parcialmente no modelo britânico, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros.
Tramitação
Alencar apresentará um substitutivo que fundiu três projetos de lei de medidas de facilitação do acesso ao crédito e a MP 1.176/2023, que criou o Desenrola. Editada em junho, a MP perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara por causa de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas.
Polêmicas
O estabelecimento desse limite para o rotativo e o crédito parcelado vem sendo discutido no grupo de trabalho formado por bancos, a indústria de cartões e o comércio. No início do mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, provocou polêmica ao dizer que o órgão estudava o fim do rotativo do cartão de crédito.
No mesmo dia, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em que defendia “uma solução construtiva” que “pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”. Há cerca de dez dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o consumidor não pode ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que concentra cerca de 70% das compras no comércio.
A Febraban atribui ao parcelamento de compras sem juros, modalidade criada no Brasil, a distorção sobre as taxas para as demais linhas do cartão de crédito, por criar uma espécie de subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia cobrem os custos dos inadimplentes por meio de tarifas mais altas. Bancos pequenos e algumas fintechs (startups do setor financeiro) se opõem a essa visão e têm afirmado que a concentração de mercado e a falta de competidores no setor financeiro são os responsáveis pelos juros altos.
Fonte: EBC Economia
Economia
Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste
Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.
Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.
“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”
A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.
Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.
Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.
“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?
Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.
“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”
A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:
“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”
Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.
“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.
Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.
O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.
“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.
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