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Regras de distribuição de prêmios de sorteios são flexibilizadas no RS

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A distribuição de prêmios de sorteios legalmente autorizados no Rio Grande do Sul teve prazos flexibilizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editou portaria que autoriza prorrogações, dispensas de prazo e inclusões de aditivos às regras de promoções comerciais nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permite que os organizadores de sorteios e de promoções comerciais tenham mais flexibilidade para ajustar os planos e cumprir com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações e minimizando os prejuízos. “A portaria pretende assegurar que as promoções comerciais e sorteios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região”, destacou a pasta em comunicado.

Nos casos de aditamento (acréscimo de aditivos) às promoções, os responsáveis deverão apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, com cada caso sendo analisado individualmente. A portaria também prorrogou, por 60 dias, os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios que acabaram durante a vigência dos decretos de calamidade pública editados até 31 de maio.

A portaria também beneficiará a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria pretende aliviar parte das dificuldades para essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais e enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública.

“A implementação desta política regulatória reflete o compromisso do Ministério da Fazenda em adaptar-se às circunstâncias adversas e em fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos”, concluiu a pasta.

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Fonte: EBC Economia





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Petrobras faz 2ª descoberta de petróleo em poço da Margem Equatorial

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A Petrobras fez mais uma descoberta de petróleo no poço Morpho, que fica na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros (km) da costa do Amapá. O anúncio foi feito pela estatal na manhã desta sexta-feira (2). A descoberta anterior havia sido em meados de agosto. 

O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, em lâmina d’água (profundidade do mar no local da operação) de 2.886 metros, na bacia da Foz do Amazonas.

A Margem Equatorial é considerada a nova fronteira exploratória de petróleo, e chega a ser chamada de “novo pré-sal”, por causa do potencial esperado. Descobertas recentes significativas na Guiana e no Suriname têm contribuído para essa perspectiva promissora.

Qualidade do óleo

A Petrobras informou que após a descoberta de agosto, a continuidade da operação da perfuração teve o objetivo de “avaliar intervalos exploratórios mais profundos”.

A segunda descoberta foi identificada por meio de perfis elétricos, indícios em rocha e amostras de fluidos obtidos durante as operações.

“A descoberta amplia o conhecimento sobre o potencial exploratório da área e fornecerá informações adicionais para a avaliação dos sistemas petrolíferos e do potencial de recursos da Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas”, disse a companhia em nota.

A Petrobras já confirmou que o petróleo encontrado em agosto é de “boa qualidade”. O material da segunda descoberta passará por análises laboratoriais. A perfuração no Morpho prossegue para avaliação das formações identificadas.

Recomposição

A companhia destaca que a exploração de petróleo no bloco Foz da Amazônia (FZA-M-59) está alinhada à estratégia de longo prazo de recomposição das reservas de petróleo e gás em novas fronteiras, “contribuindo para o atendimento à demanda energética do país”.

Em relação ao pré-sal, na costa da região Sudeste, sabe-se que se não houver mais descobertas, as reservas devem entrar em declínios na próxima década.

A busca pela licença de exploração se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.

Ibama

A Petrobras obteve autorização para perfurar a Margem Equatorial em outubro de 2025. A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A decisão colocou empresas de petróleo e setores do governo de um lado e ambientalistas de outro, estes últimos preocupados com impacto da exploração.

A Petrobras tem defendido que as perfurações são feitas de forma “segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas”.

A presidente da companhia, Magda Chambriard, observa que apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

Potencial

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que soma petróleo e gás natural).

Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, mostram que o Brasil terminou 2025 com cerca de 70 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis somente de petróleo.

 



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