Economia
Redução da jornada vai favorecer o empreendodorismo, diz ministro
Economia
A redução da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso terá impacto positivo não apenas para a qualidade de vida das pessoas, favorece também a economia, estimulando iniciativas empreendedoras para novos negócios, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.

Pereira participou, nesta terça-feira (28), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Objetivamente falando, a redução é boa para o empreendedorismo. Ela vai criar mais tempo livre para as pessoas, mais autonomia para consumir e, inclusive, para empreender”, avalia.
Paulo Pereira não vê incompatibilidades entre a redução da escala 6 por 1 e o mundo do empreendedorismo.
É exatamente este “espírito da autonomia”, da liberdade de escolha sobre o que fazer com o próprio tempo, o que está por trás da proposta de redução da jornada, defende o ministro.
“O que estimula o empreendedorismo é, muitas vezes, a busca por autonomia”, reforçou.
“Estou convencido disso. Se a nova escala [com dois dias de folga semanal] for aprovada, vamos aumentar o empreendedorismo no Brasil. Teremos um monte de gente usando esse tempo novo para fazer mais renda, seja com aplicativo, com um serviço novo, ou para se preparar para uma mudança de carreira”, acrescentou.
Segundo o ministro, o impacto na economia pode ser positivo, tanto para o fortalecimento do nosso mercado interno como para a geração de novos negócios e novas forças de trabalho.
Base da pirâmide
Para Paulo Pereira a redução da jornada afetará positivamente de forma especial os trabalhadores de menor renda. Pessoas que, em geral, segundo disse, moram mais longe e dedicam mais tempo da vida ao trabalho.
“São pessoas que têm mais dificuldades”, argumentou.
O ministro reiterou que muitas das críticas à redução da jornada são apenas repetições de discursos históricos de uma elite que, em outros tempos, foi contrária ao fim da escravidão e, depois, contrária aos direitos trabalhistas.
“Esse medo já existiu quando a gente implementou o salário mínimo, quando a gente implementou as férias, o décimo terceiro. Até quando acabaram com a escravidão existiu muito desse discurso”, disse.
“Toda vez que a gente apresenta uma nova gama de direitos aos trabalhadores, surge o medo de que o aumento de custo vai afetar a produtividade brasileira e que a economia brasileira vai acabar. E ela nunca acaba. Continua forte”, acrescentou.
Paulo Pereira disse que o governo estará atento para, se necessário, adotar medidas de forma a amenizar eventuais impactos que a mudança poderá trazer, “mas em situações específicas, ainda a serem avaliadas”.
Na avaliação do governo, entre 10% e 15% dos empreendedores poderão sentir algum efeito, algo que, segundo o ministro, “é pouca gente” em um universo de quase 45 milhões de pessoas.
“Estamos falando de quatro ou cinco milhões de pessoas que podem ter algum impacto caso a escala 6 por 1 seja aprovada. Mas o governo está se esforçando para criar mecanismos de suavização desse impacto”, disse.
“Pode ser um benefício fiscal, pode ser mais apoio, mais crédito. Vamos criar uma regra que seja boa para todo mundo. O governo não vai deixar ninguém para trás. Vamos cuidar daqueles que possam ter algum impacto e criar soluções específicas para eles”, afirmou.
Economia
CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta
A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
O que muda
Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.
Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.
Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Quem será afetado
A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.
Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.
Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.
Dois formatos
Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.
Por que mudar
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.
Empresas devem se preparar
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.
A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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