Economia
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
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O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.
Matéria em ampliação
Fonte: EBC Economia
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Vendas do Tesouro Direto atingem segundo melhor resultado da história
Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o segundo maior volume da história em junho, divulgou nesta terça-feira (28) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 14,76 bilhões em papéis.

Por uma diferença de R$ 30 milhões, o valor só perde para o recorde histórico de março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.
Em junho, o volume foi 44,51% maior que em maio, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 10,22 bilhões. Na comparação com junho do ano passado, o volume é 156,03% maior.
Os títulos mais procurados pelos investidores em junho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 54,5%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,16 bilhões (28,2% do total).
As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 2,09 bilhões (14,2% do total).
Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 34,3% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 16,7%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,6% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 2% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14,25% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 262,47 bilhões no fim de junho, alta de 4,57% em relação ao mês anterior (R$ 251,01 bilhões) e alta de 45,53% em relação a junho do ano passado (R$ 180,35 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 10,1 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 261.877 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 35.853.678. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,53%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.689.486, aumento de 21,19% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 75,4% do total de 1.530.276 operações de vendas ocorridas em junho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 50,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 9.648,34.
Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos entre cinco e dez anos representam 45,7% do total. As operações com prazo de até cinco anos correspondem a 37,9% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,4% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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