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Receita divulga datas de restituição de IR; 1º lote sai em 29 de maio

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As restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

  • primeiro lote em 29 de maio de 2026;
  • segundo lote em 30 de junho de 2026;
  • terceiro lote em 31 de julho de 2026;
  • quarto lote em 28 de agosto de 2026.

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De acordo com o texto, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte por ordem de entrega da declaração, com observância das seguintes prioridades:

  • contribuintes acima de 80 anos;
  • contribuintes de 60 a 79 anos;
  • contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.



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Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP

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Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), revelou que as apostas, conhecidas popularmente como bets, reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões, o que equivale a 0,9% a 1,1% do PIB – Produto Interno Bruto), no ano de 2025. 

“Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. Mesmo levando em conta as estimativas dos empregos diretos e indiretos criados associados às bets, o quadro praticamente não muda”, conclui a pesquisa. 

O estudo estima que essa redução na atividade econômica resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões.

“Descontando os cerca de R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas de apostas, o efeito líquido sobre as contas públicas ainda seria negativo em, no mínimo, R$ 22 bilhões, podendo chegar a até R$ 46 bilhões”. 

Segundo os pesquisadores, esse valor corresponde de 10% a 20% de todo o orçamento destinado à saúde pública na São Paulo de 2025, o que indica que, embora as bets gerem arrecadação direta, a perda de atividade econômica que provocam mais do que compensa essa receita. 

Endividamento 

A pesquisa considera também que parte das apostas tenha gerado aumento do endividamento. Os pesquisadores consideram que se o saldo do crédito para pessoa física subiu cerca de R$ 450 bilhões e a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões tivesse sido financiada por novo crédito, o que é visto como uma hipótese extrema, isso corresponderia a cerca de 14% do aumento do endividamento das famílias em 2025. 

Segundo a pesquisa é possível também que as bets tenham causado efeito negativo na distribuição de renda. Levando em conta que o 1% da população mais rica fica com cerca de 24% de toda a renda do país, essa transferência de dinheiro das famílias para as bets aumentou a concentração de renda dessa minoria do topo, entre 0,5% e 2,1%, dependendo de quem recebe os lucros das casas de aposta. 

“No primeiro caso, apenas retiramos os R$ 62,5 bilhões da renda dos 99% da base, enquanto no segundo adicionamos esse valor para o 1% mais rico. Mesmo no caso mais conservador, é um efeito significativo em um país em que a concentração de renda já é extremamente elevada”, dizem os pesquisadores. 

A pesquisa concluiu que, do ponto de vista econômico, o problema das apostas não se limita aos efeitos individuais, mas também têm consequências macroeconômicas, pois ao retirar renda das famílias, principalmente as de menor renda, as bets podem aumentar a desigualdade, reduzir a demanda e afetar o PIB de maneira relevante, além de reduzirem a arrecadação fiscal e refletirem nas contas públicas.  

 



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