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Receita anula isenção tributária para líderes religiosos

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Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Fonte: EBC Economia





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MinC busca apoio do BRICS para infraestrutura cultural

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O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional.

Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos – que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade – e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo.

Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento.  

O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo governo brasileiro e chinês para fortalecer os laços culturais entre os dois países e a parceria estratégica bilateral.

“A cultura é um vetor estratégico para o desenvolvimento, que caminha em paralelo à geração de renda e à transição ecológica”, comentou o secretário-executivo ao destacar a importância do apoio financeiro do Banco do Brics para a ampliação e modernização da infraestrutura cultural e criativa do Brasil.  

Tavares ainda aproveitou o encontro para apresentar a Dilma o Tela Brasil, plataforma pública de streaming que o governo federal lançou no último dia 30 e que já conta com 555 obras audiovisuais brasileiras que o público pode acessar e assistir gratuitamente. Entre elas, 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar.

Coordenado pelo Ministério da Cultura, o Tela Brasil foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas e reúne conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

Das obras disponíveis, 267 são curtas-metragens; 139, longas-metragens; 85, médias-metragens ou telefilmes e 64 obras seriadas.

 



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