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Receita abre consulta a cashback do Imposto de Renda em 8 de julho

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A Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.

Projeto piloto

A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito.

Quem tem direito

Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:

  • não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
  • não enviaram a declaração por iniciativa própria;
  • tiveram imposto retido na fonte em 2024;
  • possuem restituição de até R$ 1 mil;
  • têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Consulta e pagamento

A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.

Calendário próprio

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.



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Consulta sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE acaba na quarta

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As empresas e organizações que contribuem com a preservação do meio ambiente têm uma oportunidade de ampliar o comércio com o mercado europeu. Termina na próxima quarta-feira (2) a consulta pública do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que busca identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado em março garante benefícios comerciais adicionais para itens sustentáveis.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) quer reunir sugestões de produtos que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis.

Quem pode participar

A consulta é aberta a diferentes segmentos interessados na ampliação do comércio sustentável com o mercado europeu, incluindo:

  • Setor produtivo;
  • Universidades e instituições de pesquisa;
  • Organizações da sociedade civil;
  • Representantes de cadeias produtivas;
  • Demais interessados.

As contribuições podem ajudar a identificar produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à conservação ambiental.

Possíveis benefícios

Os produtos selecionados para integrar a lista prevista no acordo poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção comercial.

Na prática, a consulta busca identificar produtos brasileiros que tenham características de sustentabilidade e possam ampliar sua presença no mercado europeu.

A participação também permite que empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas apresentem produtos com potencial para receber tratamento comercial diferenciado.

Como participar

As manifestações devem ser encaminhadas pela plataforma oficial Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026.

Segundo o Mdic, as contribuições são importantes para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE e para a identificação de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.

Com o prazo próximo do fim, empresas e entidades interessadas em apresentar produtos ou cadeias produtivas devem enviar suas contribuições dentro do período estabelecido.



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