"Receita estadual"

Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso atinge 22,84% em setembro

Comportamento foi observado também no repasse do Fundo de Participação dos Estados

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Economia

Foto: Secom-GOV-MT

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua em queda, após as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de combustível e de energia elétrica. No mês de setembro a redução chegou a 22,84% em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação do ICMS em setembro deste ano foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67. Uma diferença de R$ 516,42 milhões.

O recuo na receita do principal tributo do Estado deve-se à redução promovida pelo governo de Mato Grosso nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Contudo, também houve impacto negativo na receita, as mudanças determinadas por meio das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Receitas extras realizadas no mesmo período em 2021 também influenciaram na redução.

Este é o segundo mês no qual houve redução significativa do ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os impactos devem ser mantidos nos próximos meses e próximos exercícios, também. A estimativa é que o Estado feche o ano de 2022 com uma redução de R$ 967,51 milhões.

Além dessa redução da receita própria, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 50 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse que é feito pela União registrou uma queda de 17,01% em setembro, se comparado ao mês de agosto, quando foram recebidos R$ 280.832.305,09. 

O FPE foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.

Por consequência, a queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.

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Prefeitura de Sinop realiza 2º Encontro de Mulheres do Campo na Semana da Agricultura Familiar

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promove, na próxima quarta-feira (29), o “2º Encontro – O papel transformador das mulheres do campo na organização comunitária”. A programação terá início às 13h30, na Gleba Mercedes V – Núcleo Campos Novos (Comunidade São José), e é aberta à participação de toda a comunidade.

Realizado em comemoração à Semana da Agricultura Familiar, o encontro tem como objetivo fortalecer a organização das mulheres rurais, incentivar a criação e o desenvolvimento de associações, promover a troca de experiências entre grupos já consolidados e apresentar os resultados das ações desenvolvidas nas comunidades do município.

Segundo o diretor de Agricultura Familiar, Luís Paulo, o encontro dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado e marca uma nova etapa de fortalecimento das organizações femininas no meio rural. “O objetivo é destacar essas entidades organizadas da Agricultura Familiar, destacar os projetos e as ações que a Secretaria e a Diretoria de Agricultura desenvolvem durante todo o ano nas comunidades. Um desses projetos é a organização, a capacitação e a formação de entidades de mulheres rurais, e isso é muito importante”, pontuou.

O diretor explica que o primeiro encontro, realizado em 2025, despertou nas participantes o interesse em se organizarem coletivamente, resultando na criação da Associação de Mulheres Produtoras Rurais da Gleba Mercedes V. “No ano passado nós realizamos esse primeiro encontro, com palestras sobre empoderamento feminino e formação das mulheres. Elas saíram de lá com o objetivo de se organizarem, se unirem, desenvolverem uma atividade em conjunto e criar essa entidade. Isso foi feito. Saímos de lá com o compromisso de realizar esse segundo encontro com essa entidade formada, e é isso que estamos fazendo agora”, explicou.

Além da associação criada após o primeiro encontro, a edição deste ano reunirá também representantes do Instituto Mulheres de Fibra, de Sinop, e da Associação Mulheres da Agricultura Familiar da Comunidade Felícia, promovendo um espaço para compartilhamento de experiências e fortalecimento da atuação conjunta.

“Neste ano, estamos agregando ao grupo outras entidades já formadas no município para que elas possam realizar essa rodada de conversa, trocar experiências, os anseios e as dificuldades de cada uma. Para o próximo ano queremos sair com um objetivo maior ainda: realizar um evento regional de mulheres e expandir essas organizações. Não é somente uma entidade, são todas as organizações de mulheres rurais se unindo”, adiantou.

Programação

A programação contará com palestras, relatos de experiências e momentos de integração entre as participantes.

13h30 – Composição da Mesa de Honra;

14h20 – Palestra “Importância da organização, união das mulheres rurais e relatos de sucesso”, com a secretária-adjunta da Agricultura Familiar de Sorriso, Ana Catarina;

15h – Coffee break;

15h30 – Integração e relatos de experiência com:

Associação de Mulheres Produtoras Rurais da Gleba Mercedes V;

Instituto Mulheres de Fibra (Sinop);

Associação Mulheres da Agricultura Familiar da Comunidade Felícia;

16h30 – Sorteio de brindes;

17h – Encerramento.

Fortalecimento da agricultura familiar

De acordo com Luís Paulo, a organização das associações representa um passo importante para ampliar oportunidades de geração de renda, acesso a equipamentos e comercialização da produção. “Esse trabalho é muito importante porque nós capacitamos, treinamos e organizamos as comunidades em forma de entidades. Também equipamos essas associações. Recentemente foram entregues patrulhas mecanizadas, trituradores, despolpadeiras, envasadeiras e, para os grupos de mulheres, monocultivadores. A ideia é que elas possam identificar uma atividade, produzir e fornecer alimentos para a merenda escolar, para o mercado e para os supermercados do município, com o apoio das cooperativas”, destacou.

O diretor ressalta que a atuação da Prefeitura vai além da entrega de equipamentos, envolvendo também orientação sobre gestão e comercialização. “O município realiza esse trabalho por meio da Diretoria de Agricultura para deixar essas associações realmente organizadas, treinadas e capacitadas, para que entendam como funciona o setor público, a comercialização por meio das cooperativas e a organização da produção. Nós entramos com essa organização e também com o apoio em equipamentos para fortalecer essas entidades”, acrescentou.

A participação no encontro é gratuita e aberta a produtoras rurais, lideranças comunitárias, agricultores familiares e demais interessados no fortalecimento da organização comunitária e da agricultura familiar em Sinop.



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