Economia
Projeto prevê anistia e isenção do IPTU e taxas de alvarás à empresas e eventos em 2022
A medida é adota em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas por esses segmentos, por conta das condições decorrentes da Covid-19
Economia
Cumprindo com o compromisso firmado pela gestão Emanuel Pinheiro com o setor econômico local, a Prefeitura de Cuiabá pretende conceder remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais. O Projeto Lei foi assinado nesta sexta-feira (12) pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa e encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal.
A medida é adota levando em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas por esses segmentos, por conta das condições decorrentes da pandemia da Covid-19. Seguindo critérios que asseguram a justiça e legalidade do ato, o benefício deve alcançar os contribuintes que têm como ocupação principal uma das atividades previstas no código da Classificação Nacional de Atividades Econômica Fiscal (CNAE).
“Esse é mais um compromisso feito por nossa gestão, durante à reeleição da gestão Emanuel Pinheiro, que estamos cumprindo. É uma grande notícia a todos os cuiabanos. Esses setores, mesmo com todo esforço e trabalho, sofreram muito com a pandemia. Então, é uma forma da nossa gestão humanizar, valorizar esses trabalhadores, e oxigenar nossa economia”, explica o prefeito em exercício.
Segundo o documento, a remissão e anistia às multas acessórias e aos juros de mora do IPTU e da Taxa de Alvará serão concedidas aos fatos geradores referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro 2021. Já a isenção dessas obrigações tributárias será conferida ao período correspondente de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano. A partir da aprovação do Legislativo, a lei será regulamentada por um decreto ainda a ser editado.
Ainda conforma o PL enviado à Câmara Municipal, não terão direito a remissão as empresas com Auto de Infração por descumprimento de medidas de combate e prevenção a Covid-19, lavrados no ano de 2021. Além disso, caso a penalidade tenha sido aplicada após a concessão do benefício, o ato será revisto pela Prefeitura de Cuiabá. O requerimento para todos os benefícios poderá ser feito de forma virtual, em um portal que será disponibilizado.
Foto: Luiz Alves Secom-Cuiabá
Economia
Prefeitura de Sinop fará vacinação itinerante no Nico Baracat neste sábado (25)
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde e do setor de Imunização, realiza neste sábado (25) mais uma edição da vacinação itinerante, levando os imunizantes para mais perto da população. A ação ocorrerá no Residencial Nico Baracat, das 8h às 15h, ampliando o acesso às vacinas ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a mobilização, estarão disponíveis todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização (PNI), contemplando crianças, adolescentes, adultos e idosos, conforme a faixa etária e o esquema vacinal de cada pessoa.
A iniciativa faz parte da estratégia da Prefeitura de descentralizar os serviços de imunização, levando as equipes de saúde para mais perto dos moradores e facilitando o acesso à vacinação, especialmente para aqueles que encontram dificuldades para comparecer às unidades de saúde durante os dias úteis.
O coordenador de Imunização da Prefeitura de Sinop, João Gustavo Breganó, destaca que a vacinação itinerante tem contribuído para ampliar a cobertura vacinal no município e reforça o convite para que a população aproveite a oportunidade.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população às vacinas e garantir que cada pessoa tenha a oportunidade de manter a caderneta atualizada. Ao levarmos esse atendimento aos bairros, conseguimos alcançar moradores que, por diferentes motivos, acabam adiando a vacinação. Essa estratégia aproxima os serviços de saúde da comunidade e fortalece a prevenção de diversas doenças”, afirmou.
Breganó também ressalta que manter a caderneta em dia é uma das principais formas de proteção individual e coletiva. “Cada vacina aplicada representa mais segurança para a pessoa imunizada e para toda a população. A prevenção continua sendo a melhor forma de evitar complicações, internações e a reintrodução de doenças já controladas. Por isso, orientamos que os moradores aproveitem essa oportunidade, levem a caderneta de vacinação e permitam que a equipe avalie se existe alguma dose pendente. Esse cuidado faz diferença para a saúde de cada família e para todo o município”, reforçou.
Para receber qualquer imunizante, a Secretaria de Saúde orienta que os moradores apresentem documento oficial com foto, CPF ou Cartão SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação. A conferência do histórico vacinal permitirá que as equipes identifiquem possíveis doses em atraso e realizem a atualização conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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