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Economia
20/05/2024
Mandato Coletivo marca presença e apoio à 1ª Marcha da Visibilidade Trans em Mato Grosso
O Mandato Coletivo – Vereadora Edna Sampaio marcou presença na 1ª Marcha da Visibilidade Trans em Mato Grosso, com contração na Praça Alencastro, em Cuiabá, nesta sexta-feira (17), Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. O tema da Marcha foi “Por um SUS Transinclusivo”. Entre as principais reivindicações, estão o direito ao emprego e renda, uma educação anti-transfóbica e, principalmente, direito à vida, respeito e dignidade humana. Daiely Cristina, liderança LGBTQIAPN+, representou a vereadora no ato.
Há 15 anos, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e apenas 4% da população trans feminina possui um emprego formal. Além disso, a expectativa de vida de uma pessoa trans no país é de 35 anos, segundo o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Uma das organizadoras, Josy Tayllor, presidente da Associação das Travestis do Mato Grosso (Asttramt), conta que o momento é de felicidade, pois se trata de um marco histórico. “É um sonho realizado, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) já tentou fazer antes, mas não foi possível. E como a Asttramt voltou este ano, eles viram em nós uma força e a gente pôde construir isso junto”.
“Esta é apenas a primeira marcha, é o começo de algo significativo. Esperamos demonstrar nossa força a cada ano, com o crescimento contínuo. Hoje é um momento histórico em nossa capital, no Mato Grosso. Nossa expectativa é continuar mostrando nossa visibilidade para que possamos crescer a cada ano e buscar mais parceiros para lutar ao nosso lado”, afirma Josy.
Ela também destacou os ataques sofridos durante o período de organização do evento. “Quando anunciamos a primeira marcha do estado, as pessoas não entenderam, pensam que queremos chamar atenção, mas não é isso. Fazemos a marcha para mostrar nossa visibilidade, principalmente para as pessoas trans, que são as mais atacadas pela sociedade. Nossas vidas importam, estamos aqui, resistimos a cada dia. Essa marcha é um ato político para mostrar isso”, completou Josy
Daiely Cristina, em sua fala no ato, representando o Mandato Coletivo, destacou que não há reivindicações de privilégios ou trivialidades. O ato  reivindica os direitos básicos da comunidade trans e da comunidade LGBTQIAPN+. “Temos direito à cidadania, dignidade na saúde, educação, trabalho e moradia, certo? Somos pessoas, votamos, somos cidadãs, temos direitos”. 
“Considero inaceitável uma sociedade como a nossa ceifar vidas trans. As pessoas trans merecem, e desejam, viver em paz, com dignidade e respeito, pois são seres humanos que merecem respeito e uma vida digna, certo? Nosso Mandato está à disposição de vocês. Nosso Mandato é um Mandato de apoio, inclusive com pessoas e lideranças LGBTQIAPN+ ao nosso lado. Parem de ceifar vidas trans!”, concluiu.
A vereadora Edna Sampaio (PT), que também é uma Mãe Pela Diversidade, ressalta que estamos imersos em um processo de reivindicação das nossas humanidades. “Muitos de nós, indivíduos, que vivemos, trabalhamos e construímos nossos projetos de vida e felicidade, não somos reconhecidos por uma sociedade profundamente racista e LGBTfóbica”.
“Neste momento, em que o extremismo de direita utiliza a religião como instrumento para interditar e desumanizar esses corpos, é imperativo que declaremos em alto e bom som a existência dessas pessoas, reconhecendo-as como seres humanos com direitos inalienáveis de viver entre nós, sendo respeitadas”, afirma Edna.
“O poder público precisa direcionar seu olhar para esses indivíduos e formular políticas públicas que garantam o pleno exercício da cidadania. Não podemos jamais denominar como democrático um sistema que mata e exclui determinadas pessoas. Um sistema só pode ser considerado humano se todas as pessoas, sem exceção, forem tratadas como seres humanos. Portanto, as pessoas trans são seres humanos que merecem tudo o que qualquer outro indivíduo merece, especialmente o respeito”, conclui a vereadora.
Clóvis Arantes, coordenador da Associação Parada LGBTQIAPN+ e membro do Mandato Coletivo parabenizou a Asttramt e o Ibrat por este momento histórico. “Precisamos lembrar que há exatos 34 anos a Organização Mundial de Saúde removeu a transexualidade e a homossexualidade do código internacional de doenças, reconhecendo que não são desvios ou transtornos, mas sim vidas políticas”. 
“Toda vez que realizamos uma manifestação como esta para a população, saímos da invisibilidade. Precisamos mostrar que na cidade de Cuiabá existem mulheres trans, homens trans, travestis, gays, lésbicas, e não estamos pedindo nada, apenas exigindo o que já está garantido na Constituição”, afirmou Clovis. 
Josy Tayllor agradeceu o esforço de Edna. “Ela é uma figura inspiradora, sempre engajada em todas as causas, não apenas durante seu Mandato como vereadora, mas em qualquer situação, ela está presente com sua equipe, apoiando a nossa causa”. 
“Nossa gratidão, porque ela nos deu apoio para realizarmos isso hoje. Ela se empenhou, mostrou seu comprometimento junto com sua equipe e nos disponibilizou recursos para que pudéssemos contar com tudo o que precisávamos. Esperamos que ela continue ao nosso lado em todas as nossas lutas”, conclui Josy.
O ato foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), pela Associação das Travestis de Mato Grosso (Asttramt) e Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis (Conatt), em parceria  do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria Municipal da Mulher com apoio do Mandato Coletivo Pela Vida e por Direitos, ONG Mães Pela Diversidade e outros.
Letícia Corrêa/Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Economia
Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets
Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12). 

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.
Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.
A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
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