"Desenvolvimento Rural"

Prefeitura fomenta pecuária em pequenas propriedades com assistência técnica, cursos e insumos

Em 2021, foram movimentados mais de R$ 15,7 milhões na criação de gado de corte e R$ 597,6 mil na criação de gado de leite.

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Economia

Foto: Secom-VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), tem desenvolvido um importante trabalho junto aos pequenos pecuaristas, oferecendo assistência técnica às famílias assentadas, principalmente nas comunidades rurais Sadia 1 e Sadia 3. “São pequenos criadores, cuja principal atividade é a produção de leite e derivados, além de criar gado para subsistência, e que geralmente também trabalham com outras atividades, como hortas, cultivo de frutas e granjas”, afirma o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Jhonattan Luydd Fernandes Ferreira.

A assistência prestada pelo Executivo Municipal se dá de várias formas, seja com disponibilização de três tratores para manejo do solo; equipe técnica formada por engenheiros agrônomos, médicos veterinários e técnicos agrícolas. Em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, em 2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, realizou a distribuição de mais de 500 toneladas de calcário às famílias do campo para melhoria do solo, inclusive para o pasto.

Além disso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), foi oferecido curso de vacinação contra brucelose para pequenos criadores e, em breve, serão ofertados cursos de casqueamento e de inseminação. Um exemplo de pequeno criador apoiado pela SEMMADRS é Jorge Dias, que trabalha na pecuária e na lavoura desde criança. Ele vive em uma propriedade de 21 hectares no assentamento Sadia 1, onde além de criar quase 40 cabeças de gado, também vive do plantio de limão e hortaliças e da criação de frangos.

Ele conta um pouco sobre a rotina da vida no campo: “A gente faz o horário da gente para não deixar perecer nada. É uma coisa aqui e outra ali. O gado a gente recolhe toda tarde, pousa no curral. No outro dia a gente solta ele, põe o sal e trata bem deles. A gente faz rodízio da pastagem. Deixa na base de uma semana no piquete e vai manejando porque aqui a gente tem uma época de chuva e outra de seca. E se deixá-los a rolar, a gente sofre com o pasto mais tarde”, relata.

Quem também se mantém firme na agricultura familiar é Eliete Rosa Luís, que trabalha com criação de gado há 20 anos. Atualmente, ela cria 15 cabeças de gado leiteiro em sua propriedade no assentamento Sadia 1. Ao relatar sua rotina de lida com o gado, ela observa a melhoria alcançada nos últimos anos. “Eu pego a silagem, coloco no coxo. Busco as vacas para ordenhar e ficou melhor com a ordenhadeira porque é bem mais rápido. Não tem mais o trabalho que tinha até o ano passado, de fazer todo o esforço na mão. Está muito bom agora! Deixo o animal aqui comendo com o piquete aberto para eles voltarem sozinhos pro pasto”, conta.

Para Eliete, o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável foi fundamental em seu processo de evolução enquanto pecuarista. “Se não fosse a EMPAER e a Prefeitura, eu estaria do mesmo jeito, tirando 20 litros, sem ter pra quem vender e sofrendo porque estava trabalhando para os outros. Depois que a Prefeitura entrou para fazer os manejos aqui melhorou demais. Eu só tenho a agradecer a todos vocês da Prefeitura, da Empaer e da SEAF”, afirma.

Seguindo o que preconiza a gestão do prefeito Kalil Baracat, de promover as parcerias que forem necessárias para levar desenvolvimento às vidas dos várzea-grandenses, a SEMMADRS e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de um projeto de extensão, estão realizando um levantamento sobre a cadeia produtiva da bovinocultura na agricultura familiar.

Por meio deste projeto, a expectativa é que mais avanços cheguem às famílias do campo. “Com o levantamento, serão realizados diagnósticos, com base em dados como idade, sexo, raça do rebanho, se tem registro no Indea, doenças existentes, vacinação e vermifugação, existência de curral, condições do solo e do pasto, suplementação, beneficiamento, entre outros. Com isso, vamos poder rastrear quais são as dificuldades, desafios e possibilidades desses produtores”, afirma Jhonattan Luydd Fernandes Ferreira, coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Cenário econômico da pecuária

Várzea Grande tem um rebanho de aproximadamente 28 mil cabeças de gado, sendo 85% deles em pequenas propriedades da agricultura familiar, com destinação para a subsistência, abate e produção de leite e derivados. Em 2021, foram movimentados mais de R$ 15,7 milhões na criação de gado de corte e R$ 597,6 mil na criação de gado de leite.

Considerando-se apenas o valor adicionado dos dois segmentos, foi gerado o montante de R$ 8,6 milhões com a bovinocultura no Município. O valor adicionado representa a riqueza gerada bem como sua distribuição entre os agentes beneficiários do processo (acionistas, trabalhadores, governo e financiadores). O cálculo do valor adicionado é resultante da diferença entre o total de saída acrescido dos serviços adicionados no processo produtivo.

Apesar de o rebanho várzea-grandense ser muito pequeno frente aos 32 milhões de cabeças de gado de Mato Grosso, o município tem seu papel na pecuária por ser a cidade com maior número de frigoríficos (cinco no total). Nesses estabelecimentos, mais de 2 mil cabeças de gado foram abatidas por dia, em 2021.  “É o município que mais abate bovinos. Temos 28 mil cabeças aproximadamente. No mês de dezembro, foram abatidos aproximadamente 60 mil cabeças, mais que o dobro da quantidade de gado existente na cidade”, afirma Danilo Ribeiro do Couto, agente fiscal de defesa agropecuária e florestal do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

Ele destaca que, apesar da pecuária várzea-grandense não ser uma das principais atividades econômicas, a agroindústria, por outro lado, tem forte impacto na economia local. “Cada frigorífico emprega muita gente tanto na linha de produção, quanto na parte administrativa. É uma cadeia produtiva forte. O rebanho de Mato Grosso todo e até de outros estados vem para ser abatido em Várzea Grande, então, a pecuária contribui muito para a geração de emprego”, diz Danilo Couto.

A avaliação do especialista se confirma nos números relativos à movimentação financeira do setor de abate de bovinos. Em 2021, foram gerados mais de R$ 356,7 milhões em valor adicionado, mais de 4.000% superior ao produzido pela criação de bovinos na cidade. A criação e o abate de bovinos, somados, representaram 6% da riqueza produzida em Várzea Grande, no ano passado, tendo contribuído com mais de R$ 7,6 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município.

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Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

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A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.

Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Doações exigem cautela

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.

Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.



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