CUIABÁ
Prefeitura da capital institui decreto para ampliar quitação de débitos fiscais
Os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.
Economia
Os cidadãos que possuem dívidas com o município e que não aproveitaram os descontos oferecidos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal, que terminou nesta segunda-feira (2), ainda têm uma chance para quitar seus débitos com abatimento do valor. Entre os dias 03 e 31 de outubro, a solicitação de adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de forma direta, seja através do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ou presencialmente, no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
Essa oportunidade de aderir ao Mutirão foi possível com o Decreto nº 9.811, de 02 de outubro de 2023 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que modifica o Decreto 8.241, emitido em 04 de dezembro de 2020. O Decreto 8.241 regulamenta a Lei 6.399, promulgada em 07 de junho de 2019, que trata da transação e parcelamento de créditos fiscais, além de outras disposições relacionadas a esse assunto.
QUIEsse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.
SECOM/MT
Economia
Prefeitura intensifica tapa-buracos e reforça sinalização no Jardim Ikaray
A Prefeitura de Várzea Grande realizou uma série de melhorias na região do bairro Jardim Ikaray, com serviços de tapa-buracos, implantação de lombadas e reforço na sinalização viária. As ações foram executadas pelas secretarias de Viação e Obras e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
De acordo com a Secretaria de Viação e Obras, com a redução das chuvas e o aumento do intervalo entre as precipitações, os serviços de recuperação asfáltica tornam-se mais eficientes, garantindo melhores condições de trafegabilidade, especialmente em vias de grande fluxo.
“Estamos ampliando cada vez mais o serviço de tapa-buracos e vamos recuperar de forma eficiente as ruas e avenidas de Várzea Grande”, afirmou o secretário Celso Pereira.
Já a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana destaca que a nova sinalização vai proporcionar mais segurança para motoristas e pedestres. No Jardim Ikaray, os principais pontos atendidos foram as ruas Luiz da Silva, João Alberto e Andry Salvatierra Parada.
No bairro Jardim Novo Horizonte, a sinalização foi reforçada no cruzamento das ruas Theodorico Marques de Assunção e General Isidoro Dias.
Segundo o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, as intervenções foram priorizadas em locais com registros recentes de acidentes.
“Implantamos 10 sinalizações de parada obrigatória, devidamente identificadas, além de lombadas físicas com placas de advertência. Todas essas ações têm como objetivo garantir mais segurança para moradores e para quem transita pela região”, destacou.
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