CUIABÁ

Mutirão segue até 31 agosto com condições especiais para negociações de débitos tributários

Por meio da iniciativa, o cidadão pode quitar débitos em atraso com o Município com descontos de até 95%

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Economia

Foto: Luiz Alves

Por meio do Decreto nº 9.727, publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (01), o prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou, por mais 31 dias, o Mutirão da Conciliação Fiscal. Agora, o contribuinte que possui débito em atraso com a Prefeitura de Cuiabá tem até o último dia de agosto para realizar acordos com condições especiais.

De forma online, é possível negociar dívidas referentes aos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. O mutirão abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

Veja abaixo o decreto na íntegra: 

 

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Acordo entre Mercosul e Singapura garante tarifa zero para exportações

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Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que deverá reduzir ou eliminar gradualmente as tarifas entre o país asiático e o bloco sul americano.

A parceria garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas ao país asiático. O texto também trará a definição de critérios comuns para as operações comerciais.

Além da redução de tarifas, o acordo amplia o acesso ao mercado de serviços, incentiva investimentos e inclui um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro extrarregional.

O acordo com Singapura já está valendo no Uruguai desde março e no Paraguai desde fevereiro.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura atingiu US$ 10,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 7,4 bilhões, com superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos vendidos estão óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.

O governo brasileiro disponibilizou manuais para serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior. As informações estão disponíveis no Portal Siscomex.

As informações disponibilizadas trazem informações sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

O acordo foi assinado em 2022 e a expectativa do governo brasileiro à época era de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em R$ 28,1 bilhões até 2041.

Negociado desde 2018, o acordo com Singapura deverá aumentar em US$ 500 milhões por ano as exportações do Mercosul para o país asiático.

 



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