CUIABÁ

Mutirão da Conciliação de Cuiabá garante parcelamento e descontos em negociações de débitos em atraso

Os acordo podem ser formalizados até o dia 30 de junho, por meio do portal Refis Online

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Economia

DAVI VALLE

Até o dia 30 de junho, o contribuinte pode negociar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá, com direito a parcelamento e descontos nos juros e multas moratórias. A oportunidade é ofertada por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal e os acordos devem ser formalizados via portal Refis Online.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%. O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

SECOM

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Economia

Durigan: dívida do Brasil é menor do que a de grandes economias

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que a dívida pública brasileira continua elevada, mas está sob controle e em patamar inferior ao de diversas economias desenvolvidas.

Em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, o ministro argumentou que não existe uma regra internacional que estabeleça um limite único para o endividamento dos países e defendeu que a situação fiscal deve ser analisada de acordo com as características de cada economia.

“Não existe uma regra ou um limite colocado nos manuais internacionais, seja do FMI, seja de outra organização internacional, que diga qual é o limite do endividamento de um país. São tamanhos e países diferentes”, afirmou o ministro.

Durigan ressaltou que a comparação favorável ao Brasil, em termos proporcionais na relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), não significa que a situação do país esteja confortável.

“Não estou comparando para dizer que o nosso está bom, porque o nosso não está bom”, disse ao lembrar que a dívida bruta do Brasil está entre 80% e 81% do PIB, enquanto alguns países alcançam níveis que chegam a 200%.

“Quando você olha para os Estados Unidos, para os países da Europa, para a China, para o Japão, o endividamento é muito maior que o nosso”, afirmou. “Temos um endividamento alto [no Brasil] , mas ele está sob controle.”

O ministro explicou que mesmo as projeções “muito conservadoras” do Tesouro Nacional apontam que a dívida brasileira continuará crescendo até 2030, mas que a partir daí ela começará a reduzir em termos proporcionais ao PIB.

Juros altos

Para Durigan, o principal desafio é impedir que a dívida continue crescendo. Ele argumentou que, atualmente, o principal fator de pressão sobre o endividamento brasileiro são os juros pagos pelo governo para financiar a própria dívida – e pela população, que também acaba tendo de pagar taxas mais altas.

“O grande desafio é mostrar que, já que a gente não tem déficit primário. O que explica hoje o endividamento são os juros no país. A quantidade que pagamos de juros para rolar a dívida do país faz com que a gente aumente a nossa dívida pública”, afirmou.

O ministro defendeu que a redução desse custo depende da construção de confiança na condução da economia. Segundo ele, investidores precisam enxergar que o país tem condições de manter uma trajetória sustentável para as contas públicas ao longo do tempo.

“Mostrar que eu tenho uma trajetória sustentável no tempo dá tranquilidade para o investidor”, disse. “Dá tranquilidade para investidores e para os atores da economia do Brasil e do mundo, para que a gente diminua esse endividamento com o tempo.”

Incertezas no mundo

Durigan acrescentou que a credibilidade fiscal se torna ainda mais importante em um contexto internacional marcado por guerras, tensões geopolíticas e incertezas econômicas.

“É uma incerteza brutal saber se essa guerra [entre EUA e Irã] vai acabar, se não vai acabar. Nós temos que proteger o nosso povo com medidas racionais, que não prejudiquem as contas públicas”, afirmou.

Segundo o ministro, preparar o país para um cenário global mais instável exige consolidação fiscal e capacidade de investimento em áreas estratégicas. “Preparar o país para o mundo de incerteza, para o mundo de conflito, é o que é mais importante. E essa preparação envolve consolidação fiscal”, disse.

Na avaliação de Durigan, o equilíbrio das contas públicas não deve ser visto apenas como resposta às expectativas do mercado financeiro, mas como instrumento para garantir crescimento sustentável, ampliar investimentos e melhorar as condições de vida da população.

Segundo ele, o objetivo é fazer com que o Brasil funcione como “um porto seguro para o mundo” em um ambiente internacional cada vez mais incerto.



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