MENOS IMPOSTO

MT com ICMS menor para calçados, confecções e tecidos

Decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12.07)

Publicado em

Economia

Foto por: Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto. O benefício será concedido para contribuintes que registrarem em 12 meses um faturamento bruto limitado a R$ 90 milhões.

Se enquadram nessa faixa de faturamento as empresas de médio porte e grandes empresas. Contribuintes do Simples Nacional que faturam por ano um valor acima do sublimite de R$ 3,6 milhões também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque ao atingir essa faixa de receita bruta, as empresa passam para a apuração normal do ICMS.

Para que essa mudança na tributação, referente a quem sai do Simples Nacional, não aconteça com um aumento da carga tributária repentino, o Governo de Mato Grosso concedeu a redução da base de cálculo do ICMS. Além de proporcionar o crescimento das empresas, a medida é uma forma de auxiliar aqueles que foram mais impactados pela pandemia do Covid-19.

“É um incentivo à produtividade, um incentivo para as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito em razão da pandemia, para que elas possam crescer, ultrapassar o limite do Simples Nacional e ainda assim não ter uma carga tributária elevada”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o percentual da redução será aplicado de forma escalonada, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Sendo assim, a base de cálculo do ICMS para esses setores será reduzida da seguinte forma:

– em 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 12%.

– em 82,35% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 14%%.

– em 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 15%.

Para ter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação como, por exemplo, não possuir irregularidade fiscal com a Sefaz e manter a regularidade, ser optante do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício fruído.

As empresas interessadas em fruir do benefício e que se enquadram nos critérios devem formalizar a adesão para a Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). Excepcionalmente, as opções formalizadas até o dia 28 de julho de 2021, produzirão efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2021.

A redução da base de cálculo do ICMS para esses setores foi anunciada na última sexta-feira (09.07) pelo Governo de Mato Grosso e consta no Decreto nº 1.005/2021, publicado nesta segunda-feira (13.07). O Decreto trouxe, ainda, as regras para que as empresas possam fruir do benefício fiscal.

Ação inédita

A redução da base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos é uma ação inédita no país. Mato Grosso é o primeiro a conceder o benefício e servirá de exemplo para os demais estados.

A implementação da medida foi possível após o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, conseguir a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por se tratar de um benefício fiscal, não é possível fazer qualquer tipo de redução do ICMS sem a conformidade do órgão. O Convênio ICMS autorizativo é o 34/2021, de 8 de abril de 2021, que foi aprovado pela Lei nº 11.443, de 02 de julho de 2021.

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Economia

Modelo do Pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil

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O Pix brasileiro virou um dos alvos do governo dos Estados Unidos (EUA), entre outros motivos, por desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura brasileira de pagamentos eletrônicos. A avaliação é de especialistas em economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A razão do governo de Donald Trump para incluir o Pix entre as justificativas para o tarifaço de 25% seria, em primeiro lugar, geopolítica, e não estritamente econômica motivada pela concorrência com empresas dos EUA como Visa, MasterCard ou Whatsapp Pay.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Maicon Cláudio da Silva destaca que o ataque ao Pix tem relação direta com a perda de poder e controle dos EUA sobre o sistema financeiro do Brasil.

“Esse tipo de medida deixa evidente que os EUA não querem perder esse poder que eles têm hoje sobre o sistema financeiro em boa parte do mundo. Não à toa, a China não usa Visa e Mastercard. Ela tem sistemas próprios, e isso tem a ver com uma maior soberania e autonomia desse país”, disse.


20/07/2026 - O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Maicon Cláudio da Silva.  Foto UFRRJ/ Divulgação
20/07/2026 - O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Maicon Cláudio da Silva.  Foto UFRRJ/ Divulgação

Professor de economia da UFRRJ, Maicon Cláudio da Silva diz que ataque ao Pix tem relação direta com perda de poder dos EUA sobre sistema financeiro do Brasil – Foto: UFRRJ/ Divulgação

Silva lembrou que o Pix aumentou a bancarização da população brasileira, trazendo ganhos econômicos também para as empresas dos EUA.

“Movimentos econômicos que antes ocorriam só no dinheiro passaram a ocorrer via sistema financeiro, através do Pix. Isso facilita o acesso das pessoas a contas bancárias e, eventualmente, também a cartão de crédito”, explicou.

Em 2025, os cartões movimentaram R$ 4,5 trilhões na esteira da expansão do Pix. Um crescimento de 10,1%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Perdas econômicas imediatas

Como os EUA têm superávit comercial com o Brasil, o tarifaço tende a prejudicar mais as empresas americanas, observou o professor da UFRRJ. Nesse contexto, os interesses econômicos imediatos são deixados de lado.

“Do ponto de vista imediato, essas taxas acabam prejudicando mais os EUA. Por isso, essa é uma política econômica internacional focada em exercer poder por meio das sanções e tarifaços de maneira a pressionar os países a se submeterem aos EUA”, finalizou.

Pix como instrumento de poder

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona destacou que o Pix se tornou um instrumento de poder do Brasil, ampliando a soberania econômica e financeira do país.


20/07/2026 - O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), Ronaldo Carmona. Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia/ Divulgação
20/07/2026 - O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), Ronaldo Carmona. Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia/ Divulgação

Professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), Ronaldo Carmon fiz que Pix se tornou instrumento de poder do Brasil – Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia

“Ao aumentar a autonomia e a soberania do país, o Brasil promove o comércio exterior bilateral com outros países em moedas nacionais, fugindo da arbitragem e da senhoriagem [receita oriundo da emissão de moeda] do dólar”, comentou.

Carmona citou ainda o fato de o Banco Central ter acordos de cooperação técnica com 47 países para implementação de sistemas semelhantes ao Pix em outras nações, o que pode fragilizar ainda mais o controle de Washington sobre as transações financeiras em outras partes do mundo.

O Pix barra sanções

Sistemas de pagamentos nacionais, como o Pix, limitam a aplicação de sanções econômicas dos EUA contra instituições e indivíduos, “diferentemente do que ocorre com sistemas americanos”, explicou Ronaldo Carmona.

Isso porque os sistemas de pagamento com sede nos EUA costumam cumprir todas as sanções da Casa Branca.

Maicon Cláudio da Silva, professor de economia da UFRRJ, citou as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bloqueio a Cuba como casos em que Washington projeta poder sobre países soberanos por meio de bloqueios financeiros.

“O avanço do bloqueio econômico dos EUA contra Cuba acabou levando a Visa e a Mastercard a deixar de operar na ilha. Ao controlar os meios de pagamento, os EUA podem, a qualquer momento, tomar algum tipo de sanção econômica contra países ou indivíduos”, explicou.

Europa busca soberania financeira

Em artigo publicado dias antes do anúncio do tarifaço contra o Brasil, a revista inglesa The Economist afirma que o Pix brasileiro, assim como outras iniciativas da União Europeia (UE), tem ameaçado a “supremacia” financeira dos EUA.

“A ascensão de sistemas ‘soberanos’, especialmente na Europa – uma grande fonte dos negócios internacionais da Visa e da Mastercard –, poderia corroer suas invejáveis margens operacionais de mais de 50%”, diz a revista especializada em finanças globais.

Recentemente, a UE anunciou o Euro Digital, sistema de pagamentos eletrônicos semelhante ao Pix, de acesso gratuito e público, com previsão de lançamento do projeto-piloto em 2027.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, não escondeu que o objetivo é reduzir a dependência dos sistemas estrangeiros.

“Dependemos predominantemente das redes americanas, mas também, por vezes, das chinesas, para organizar os pagamentos. Precisamos de uma solução europeia porque queremos ser soberanos internamente”, afirmou ao portal Euronews.



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