Auxílio Brasil
MP complementa parcelas de beneficio
Economia
Na última terça-feira (7), a edição extra do Diário Oficial da União (DOU), trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
De acordo com o calendário de pagamentos divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e declarou que o instrumento não é “calote” e sim, uma forma viável de repor dívidas com o intuito de revisar os benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, informou o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.
Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.
Economia
Prefeitura de Sinop promove Mutirão da Cidadania para pessoas em situação de rua nesta quarta-feira (19)
O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços públicos e às políticas de assistência social. A programação vai reunir atendimentos das áreas de Assistência Social, Saúde, Trânsito, Esporte e Cultura, Educação, além de serviços da Defensoria Pública e de instituições parceiras.
Entre os serviços previstos estão atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), orientações da Defensoria Pública, vacinação, orientações sobre saúde, serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de corte de cabelo e barba. Também haverá oferta de acolhimento por entidades terapêuticas parceiras e orientação sobre benefícios eventuais, como auxílio para transporte até o município de origem.
A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, explicou que a Prefeitura tem intensificado as abordagens sociais para orientar e oferecer serviços às pessoas em situação de rua. “Nosso objetivo é reduzir o número de pessoas que vivem em situação de rua ou que chegam ao município nessa condição, muitas vezes com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Por isso, a Secretaria de Assistência Social tem reforçado o trabalho de abordagem social e oferecido os serviços e benefícios disponíveis na rede de assistência”, explicou.
A secretária também destacou que muitas pessoas recusam o acolhimento ou os encaminhamentos oferecidos pela rede, o que reforça a importância de ações que concentrem diferentes serviços em um único local. “Muitas pessoas que estão em situação de rua já são acompanhadas pela nossa equipe, mas algumas ainda recusam o acolhimento e os encaminhamentos para os serviços públicos. Por isso, o mutirão é importante. Vamos reunir vários serviços no mesmo espaço, com a participação das instituições que fazem parte do CIAMP-Rua, voluntários e parceiros, para facilitar o acesso dessas pessoas aos atendimentos e às oportunidades de acolhimento”, afirmou.
A iniciativa busca aproximar as pessoas em situação de rua dos serviços de saúde, assistência social, trabalho, acolhimento e garantia de direitos. A proposta é oferecer atendimento integrado, com profissionais de diferentes áreas no mesmo espaço, além de apresentar alternativas de acolhimento e encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada pessoa.
O mutirão será realizado na Casa de Passagem de Sinop, localizada na Rua das Violetas, nº 1.349, no Jardim das Palmeiras. A ação ocorre das 7h às 12h e contará com a participação das secretarias municipais, instituições integrantes do CIAMP-Rua e entidades terapêuticas parceiras.
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