Auxílio Brasil

MP complementa parcelas de beneficio

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Economia

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na última terça-feira (7), a edição extra do Diário Oficial da União (DOU), trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

De acordo com o calendário de pagamentos divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e declarou que o instrumento não é “calote” e sim, uma forma viável de repor dívidas com o intuito de revisar os benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, informou o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.

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Governo estuda devolução de celular roubado nos Correios, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (10) que o governo estuda a possibilidade de enviar mensagens para celulares roubados alertando o usuário a devolver o aparelho nas agências dos Correios em vez de uma delegacia. 

“Eu vou disparar o sinalzinho [mensagem] para quem estiver com celular roubado, devolver, porque, senão, haverá consequências”, destacou Lula durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Segundo Lula, um estudo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que aponta a existência de cerca de 2,5 milhões de celulares roubados em todo o país.

“Nós temos o cadastro, o endereço e o chassi de 2,5 milhões de celulares roubados. Eu ia apertar um botãozinho e passar a mensagem dizendo que todas as 2,5 milhões de pessoas que estão com o celular roubado têm que devolver”, explicou.

Atualmente, o aplicativo Celular Seguro  permite bloquear imediatamente o aparelho, a linha telefônica e as contas bancárias disponibilizadas no smartphone em casos de roubo, furto ou extravio.

Distribuição de renda

Na reunião, Lula defendeu as políticas de distribuição de renda e inclusão social em relação a números isolados de crescimento econômico. 

“O que é importante é que aos poucos a gente vai colocando a parte mais sensível e mais pobre da população dentro do orçamento do país, levando a sério a educação, a saúde e a legalização de terras indígenas”, afirmou.

Ele citou que nesta quinta-feira (11) o governo entregará documentação de terras quilombolas, que a cerimônia marcará “48% de tudo quanto é terra quilombola registrada nesse país.”

O presidente fez críticas à reação do mercado financeiro diante das metas fiscais do governo. “Se a gente tiver um déficit de 0,20% vai cair o mundo.”

Brasil na Copa do Mundo

O presidente Lula desejou que a seleção brasileira vença, neste sábado (13), na partida de estreia da Copa do Mundo de 2026, contra a equipe do Marrocos, em Nova Jersey, Estados Unidos.

“Já errei em 1982, 1986. Mas eu quero que o Brasil ganhe. Se ganhar de meio a zero, já está bom”.

* Colaborou Marcelo Brandão



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