Pedido Formal

Moratória da soja: Aprosoja-MT pede ao Cade investigação

A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam pedido ao Cade para instaurar um inquérito sobre as práticas da moratória.

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Economia

Foto: Cacoal 190

A Aprosoja-MT apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido formal de investigação das práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.

A entidade que representa sojicultores do Mato Grosso acusa as empresas de formação de cartel na compra de soja e violação do princípio da livre concorrência.

A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam pedido ao Cade para instaurar um inquérito sobre as práticas da moratória.

No pedido de investigação, a Aprosoja-MT argumenta que a Moratória da Soja promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

A principal reclamação é que moratória “extrapola” a lei e pune quem atua na legalidade. Isso porque o Código Florestal permite a abertura de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal.

No pedido, a Aprosoja-MT argumenta que o acordo criado para evitar o desmatamento ilegal tornou-se uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando de forma arbitrária produtores que seguem a legislação ambiental à risca. Com a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a soja, 90% das tradings, que são adeptas à Moratória da Soja, se recusam a comprar soja vinda de áreas abertas legalmente, aponta a Aprojsoja-MT.

“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, disse o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber. A entidade estima que 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso sejam prejudicados pela Moratória, o que estaria levando a uma perda da ordem de R$ 20 bilhões.

“A investigação no Cade terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirmou Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT no caso.

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Beneficiários com NIS de final 9 recebem Bolsa Família de setembro

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Neste mês, 19,29 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito no dia 17, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (um) e Sergipe (três).

Veja a lista dos municípios com pagamento unificado disponível. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Os valores terão reajuste em outubro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil
Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil

Arte/Agência Brasil

 

 



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