DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

“Investimentos do Estado geram progresso e protagonismo para Cáceres”, afirma prefeita

Prefeita afirmou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade

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Prefeita de Cáceres MT Antônia Eliene Liberato Dias - Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) contribuem com o desenvolvimento econômico da região e despertam a certeza de um futuro protagonismo na economia mato-grossense. A afirmação é da prefeita do município, Eliene Liberato.

“Não temos dúvidas de que o governador Mauro Mendes seguirá realizando importantes obras neste segundo mandato, e continuará nos ajudando, como tem nos ajudado até agora”, observou.

Sob a gestão Mauro Mendes, o município passou a receber diversos investimentos, destinados à reforma de unidades escolares, implantação de asfaltos e a conclusão da instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), por exemplo.

“As melhorias realizadas pelo Estado na MT-343, que liga o município até Tangará da Serra, são importantes para a nossa região, porque possibilitam um caminho para o escoamento, agregando valor à nossa produção agropecuária”, destacou Eliene.

A prefeita também ressaltou a perspectiva de que a ZPE gere ainda mais progresso ao município, levando-o a atingir um protagonismo no Estado. Segundo ela, a Zona de Processamento de Exportações surge como um forte distrito industrial qualificado, com a realização de obras de anel viário e do aeroporto da cidade, que já teve o projeto aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil. As obras, que contam com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, já estão em processo de licitação.

Eliene ainda acrescentou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade, o que a faz vislumbrar a verticalização da produção pecuária do município e o fortalecimento econômico da cidade pantaneira.

“Para o setor do turismo, no qual já somos fortes, esses investimentos são fundamentais. Mas a melhoria da logística na cidade tem tudo para incrementar a verticalização da produção e melhorar as condições de toda a região”, observou.

Zona de Processamento de Exportações

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados.

A ZPE de Cáceres, que conta com uma área aproximada de 240 hectares, foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A obra, que ficou paralisada, foi reassumida na gestão Mauro Mendes, que precisou refazer o projeto para atender exigências legais.

Outros investimentos

Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o município de Cáceres foi contemplado com mais de R$ 220 milhões, em investimentos destinados à melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e ações sociais.

A obra na MT-343, citada pela prefeita, por exemplo, resultou no asfaltamento de 104 quilômetros de estrada em três trechos diferentes: Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga, com investimento total de R$ 73,9 milhões da Sinfra. Outros 7 km na mesma rodovia, entre Cáceres e Porto Estrela, também passaram por obras.

Na mesma rodovia, também foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.

Outra importante obra de infraestrutura na região foi a manutenção de 99 quilômetros de asfalto na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e Salto do Céu. Para esta obra, o Estado investiu mais de R$ 11 milhões.

Na área da saúde, foram investidos R$ 5 milhões para garantir a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres, e, outros R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobílias para o hospital, e a modernização do Escritório Regional de Cáceres.

Outros investimentos ainda perpassam R$ 19,5 milhões para a educação do município, dos quais R$ 15 milhões foram para a construção da Escola Técnica Estadual, que tem a capacidade para receber 1,5 mil alunos nos três turnos, e R$ 7,9 milhões para a ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, dentre as quais destacam-se a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 2022, devido a pandemia da covid-19, e a entrega de 13,8 mil cestas básicas.

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Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

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A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.

Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Doações exigem cautela

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.

Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.



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