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Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

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A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

 



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Brasil cria 58,5 mil postos de trabalho em julho, aponta Caged

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Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 58.568 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em julho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 57,3% menor em relação a junho, quando o país criou 137.044 empregos.

A criação de empregos caiu 56,3% em comparação a julho do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 133.932 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de julho desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

De janeiro a julho, o Caged registrou queda de 20,9% no acumulado de vagas formais:

  • 972.203 (sete meses de 2026);
  • 1.229.107 (sete meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho.

  • Serviços: +24.098 postos;
  • Construção civil: +12.691;
  • Agropecuária: +12.523;
  • Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): +11.315

Um setor demitiu mais do que contratou em julho:

Tradicionalmente, o mês de julho é fraco para o comércio, principalmente para o varejo, que dispensou 3.674 pessoas a mais do que admitiu.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de transporte, armazenagem e correio, com a abertura de 18.150 postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 12.235 vagas. O setor de educação, no entanto, fechou 7.352 postos.

Na construção civil, o destaque positivo ficou com o segmento de obras de infraestrutura, que abriu 7.087 empregos formais. Em segundo, vêm os serviços especializados para construção, com 4.253 postos.

Na indústria, o maior gerador de empregos foi a fabricação de produtos alimentícios, com 6.994 vagas, seguida por fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+3.440) e fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (+1.950).

Regiões e estados

Quatro das cinco regiões registraram abertura de vagas formais em julho.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

  • Sudeste: +21.668 postos
  • Nordeste: +18.973
  • Centro-Oeste: +9.943
  • Norte: +8.375
  • Sul: -628

Na divisão por unidades da federação, 22 registraram saldo positivo e cinco demitiram mais do que contrataram. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (+17.814), Mato Groso (+5.766) e Minas Gerais (+5.199).

As unidades da federação que eliminaram empregos formais em julho foram Espírito Santo (-2.605), Rio Grande do Sul (-903), Tocantins (-366), Santa Catarina (-248) e Distrito Federal (-134).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Espírito Santo, as demissões decorrem do fim da safra de café. No Tocantins, estão relacionadas ao comércio e à agropecuária. No Rio Grande do Sul, concentraram-se na indústria do fumo e no comércio.

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou julho em 48.082.866, alta de 0,12% em relação a junho e de 1,02% em relação ao mesmo mês do ano passado.



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