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Governo propõe reajuste de 1% para servidores públicos em 2024

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O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. 

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29) durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para ampliar os recursos disponíveis. Segundo ele, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem. 

“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, afirmou Feijóo. 

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, seria melhor o governo apresentar uma proposta “minimamente razoável”.

“Falar em 1% para quem tem perdas acumuladas superiores a 30% é uma afronta a 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos endividados pelo congelamento salarial imposto nos últimos anos”, disse Marques, após participar da reunião com o governo. 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) também esteve presente na reunião. A entidade avalia que a sinalização do governo com aproximadamente 1% de reajuste linear para 2024 “é muito pouco e frustra os auditores fiscais federais agropecuários”. 

“Nós, que estamos sem reajuste desde 2017, esperávamos o reconhecimento e o resgate histórico desse período para que nossos salários fossem corrigidos. Isso realmente vai deixar a nossa base de filiados enfurecida, vamos ter que entrar em um processo de negociação em um nível de tensão muito alto”, diz o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo. 

MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e foi interrompida em 2016. Ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com entidades representativas dos servidores, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada. Com a retomada dos trabalhos, já foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais neste ano. 

O fórum é composto por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por 10 representantes das centrais sindicais. A bancada governamental é composta por nove ministérios.

Fonte: EBC Economia

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Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste

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Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono​. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.

Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.

“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”

A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.

Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.

Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.

“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?

Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.

“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”

A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:

“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”

Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.

“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.

Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.

O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.

“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.



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