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Governo mantém elevação de tarifas a carro elétrico e renova cota zero

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Tarifas chegam a 35%

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

Governo defende transição

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Indústria critica decisão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”.

A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.



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Confira o calendário de pagamento do IPVA de 2027 em São Paulo

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O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027.

Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, a depender do valor do débito.

Os vencimentos da primeira cota começam em 11 de janeiro, para veículos com placa de final 1, e seguem até o dia 22, para os de final 0. Nos meses seguintes, o dia de vencimento se repete conforme o dígito final da placa.

Caso a data coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, mas sem desconto. Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico.

Calendário de vencimento do IPVA por final da placa

  • Final 1: dia 11;
  • Final 2: dia 12;
  • Final 3: dia 13;
  • Final 4: dia 14;
  • Final 5: dia 15;
  • Final 6: dia 18;
  • Final 7: dia 19;
  • Final 8: dia 20;
  • Final 9: dia 21;
  • Final 0: dia 22.

Regras para parcelamento

O parcelamento não dá direito a desconto e varia entre três e cinco cotas mensais, calculadas de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):

  • Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs;
  • Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
  • Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.

Para validar a opção, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor exato. O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do parcelamento.

Com a quebra do acordo, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.

Isenção do IPVA

Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional do imposto.

No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.

Além disso, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.

 



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