Economia
Governo bloqueia R$ 1,6 bi do Orçamento de 2026
Economia
O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O relatório não traz previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano está em R$ 3,5 bilhões, motivada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões com receitas de royalties em 2026, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
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Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, não é necessário contingenciar o Orçamento.
O bloqueio do R$ 1,6 bilhão será detalhado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Economia
Entidades rebatem governo dos EUA sobre política tarifária do etanol
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil se pronunciaram sobre os questionamentos feitos pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação ao acesso do etanol estadunidense ao mercado brasileiro. 

Por meio de nota, as duas entidades reforçaram que a tarifa que é aplicada pelo Brasil ao etanol importado não é direcionada exclusivamente aos Estados Unidos, mas segue as regras determinadas pela Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Segundo as entidades, o governo dos Estados Unidos mantém, há décadas, políticas de proteção ao açúcar, que restringe o acesso do açúcar brasileiro ao mercado estadunidense.
“Cabe ainda ressaltar que os Estados Unidos mantêm há décadas políticas de proteção ao açúcar, por meio de um sistema de tarifas proibitivas e cotas que limitam as exportações brasileiras para o mercado norte-americano a um volume que representa menos de 1% das exportações totais do Brasil”, diz a nota, assinada por ambas as entidades.
O posicionamento da Unica e da Bioenergia ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos vem propondo uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações brasileiras, sob alegação de que algumas práticas do Brasil seriam desleais.
A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.
A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O USTR afirma que, nesses pontos, haveria prejuízo para empresas e exportações dos EUA e, como consequência, o Brasil poderia enfrentar punições.
Por meio de nota, as entidades brasileiras destacaram o papel estratégico do etanol brasileiro na agenda global de transição energética.
“O etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente como uma das soluções mais eficientes para a descarbonização dos transportes, combinando baixa intensidade de carbono, critérios robustos e auditáveis de sustentabilidade e contribuição efetiva para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Trata-se de um combustível alinhado às principais agendas globais de transição energética, segurança energética e desenvolvimento sustentável”, escreveram.
As entidades também defenderam que “eventuais divergências comerciais” devem ser tratadas por meio do diálogo e da negociação, preservando a relação bilateral que é histórica e relevante para ambos os países.
“A Unica e a Bioenergia Brasil reafirmam a confiança de que o governo brasileiro seguirá conduzindo esse processo com responsabilidade, firmeza e competência diplomática, em defesa dos interesses estratégicos do país”, disseram.
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