Economia
Fiscalização da ANP tem 11 autuados por indícios de preços abusivos
Economia
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indício de preços abusivos na comercialização de combustíveis. O resultado é saldo da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.

Da segunda (16) a sexta-feira (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa que contou com presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo – União, estados e municípios.
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“Descolamento de preços”
Em um dos autos de infração, a ANP apontou que o estabelecimento, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.
Durante as diligências, a agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. As informações serão analisadas e podem resultar em novas atuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de cobrança de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.
Processo administrativo
A ANP explica que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, no qual possuem direito à ampla defesa, conforme definido em lei. Possíveis penalidades só são aplicadas em caso de condenação ao fim do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Governo
A força-tarefa é uma das medidas do governo para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel, que subiu após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.
De acordo com o Painel da ANP para monitoramento de preços, o litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 (dados mais recentes da ANP) de março saltou de R$ 6,15 para R$ 7,35, alta de praticamente 20%.
Outra ação do governo federal foi a desoneração dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Esse é o combustível que mais sente os reflexos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e disse que a MP 1.340 faz parte de diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.
Petróleo e guerra
No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.
Aqui no Brasil, a Petrobras chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) feita pelo governo federal.
O Executivo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
Economia
Com novas regras do BC, registros de fraudes financeiras crescem 10%
O número de indícios de fraudes financeiras no Brasil cresceu 10,26% nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de 9 milhões de ocorrências entre casos suspeitos e confirmados. No segundo semestre do ano passado, houve 8,26 milhões de registros.

Segundo levantamento da Quod, datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito, o avanço reflete principalmente o fortalecimento dos mecanismos de detecção após a implementação da Resolução 501 do Banco Central (BC), que ampliou o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para combater golpes.
Pelos critérios da Quod, os indícios representam tanto as suspeitas como as consumações de golpes.
Sistema colaborativo
O estudo foi elaborado a partir dos dados do Registro Unificado de Fraudes (Rufra), uma base colaborativa criada pela Quod para reunir informações sobre indícios e ocorrências de fraudes compartilhadas por instituições financeiras e empresas. O sistema centraliza dados de segurança para identificar padrões de atuação de criminosos, acompanhar o histórico de vítimas e fraudadores e permitir o bloqueio preventivo de operações suspeitas.
Além de apoiar as estratégias de prevenção a golpes, o Rufra também atende às exigências da Resolução 501 do Banco Central, que tornou mais robusta a troca de informações entre as instituições financeiras. Com isso, tentativas de fraude que antes deixavam de ser registradas passaram a integrar uma base única de inteligência, ampliando a capacidade de detecção do sistema financeiro.
Principais números
- Mais de 9 milhões de indícios de fraudes no primeiro semestre de 2026;
- Alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025;
- 78% das fraudes ocorreram por meio de celulares;
- 94% envolveram contas correntes;
- 85% utilizaram o Pix para movimentação dos recursos;
- 40% dos casos tiveram origem em golpes de engenharia social;
- 3,1 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes no período;
- Cerca de 799 mil vítimas sofreram golpes duas vezes ou mais.
Novas regras
Segundo a Quod, o aumento dos registros não representa apenas uma expansão da atividade criminosa, mas também um avanço na capacidade de monitoramento do mercado.
“O aumento de 10% no volume de fraudes em relação ao semestre anterior reflete, na verdade, o amadurecimento das defesas do mercado financeiro. Com a consolidação da Resolução 501 do Banco Central, as instituições passaram a compartilhar informações de forma muito mais ativa via base Rufra, detectando e trazendo à tona tentativas de golpes que antes ficavam subnotificadas no sistema”, afirma Danilo Coelho, diretor de Produtos e Dados da Quod.
Celular e Pix
O ambiente digital continua concentrando a maior parte das fraudes financeiras no país.
O celular foi utilizado em 78% dos casos registrados, tornando-se o principal canal explorado pelos criminosos. As contas correntes apareceram em 94% dos indícios, enquanto o Pix foi o meio de pagamento utilizado em 85% das fraudes.
Golpes psicológicos
A engenharia social segue como a principal estratégia utilizada pelos criminosos.
Essa modalidade, baseada na manipulação psicológica das vítimas para obter informações ou convencê-las a realizar transferências, respondeu por 40% dos registros, o equivalente a mais de 3,6 milhões de ocorrências no semestre.
Perfil das vítimas
Os dados mostram que os jovens são os principais alvos das fraudes financeiras.
Pessoas entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas. A faixa de 35 a 49 anos responde por 29,98% dos casos. Homens correspondem a 51% dos registros e mulheres, a 48%. A maioria das vítimas (58%) recebe até dois salários mínimos.
O levantamento também identificou elevado índice de reincidência. Das 3,1 milhões de pessoas que sofreram golpes no semestre, aproximadamente 799 mil, o equivalente a um quarto do total, foram vítimas duas ou mais vezes.
Prevenção
A Quod recomenda que consumidores reforcem os cuidados nas operações financeiras, principalmente pelo celular.
“Nunca tome decisões financeiras apressadas durante o expediente de trabalho, período em que os fraudadores aproveitam a distração das vítimas. Não clique em links recebidos por mensagens e não empreste sua conta bancária para receber ou transferir valores de terceiros, pois isso o torna cúmplice e vítima do esquema de contas laranja”, orienta Danilo Coelho.
A Quod é uma datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito. A empresa desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados para apoiar instituições financeiras e empresas em decisões de crédito, prevenção a fraudes e recuperação de ativos.
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