"Consciência Negra "

Feriado no domingo traz obrigações extras para comerciantes

A medida segue o acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à Fecomércio-MT e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).

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Foto: Assessoria/Divulgação

Mesmo com o comércio mato-grossense autorizado a funcionar no feriado da Consciência Negra, no próximo domingo (20), os comerciantes da capital e Várzea Grande devem se atentar às regras para o funcionamento no dia, segundo a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT.

O superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, relembra o estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre a forma de pagamento. “Caso o comerciante opte por abrir a loja no referido feriado, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá ser paga em dobro, incluindo as comissões de vendas”.

Além disso, com relação às atividades consideradas aptas para funcionar nos domingos e feriados, o que é permitido conforme Lei nº 11.603/2007, fica garantido ao empregado o descanso semanal remunerado no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.

Para os demais municípios do estado, o departamento jurídico recomenda que sejam observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link.

A medida segue o acordo firmado entre os sindicatos patronais do comércio filiados à Fecomércio-MT e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC).

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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Brasil abre mercado em Bangladesh e Colômbia para pecuária

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O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que abriram o mercado de Bangladesh para material genético bovino e bubalino e o mercado colombiano para produtos destinados a animais de estimação.

A autorizaçção anunciada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) elevam para 721 o total de aberturas de mercado obtidas pelo agronegócio brasileiro desde o início de 2023.

Segundo o governo federal, as autoridades de Bangladesh passaram a permitir a entrada de embriões bovinos e bubalinos produzidos por diferentes técnicas de reprodução, além de sêmen bovino e animais vivos destinados ao melhoramento genético dos rebanhos.

Bangladesh importou mais de US$ 2,66 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025. Entre os principais itens embarcados para o país asiático estão produtos do complexo sucroalcooleiro, fibras e produtos têxteis, além de soja e derivados.

A Colômbia habilitou a compra de alimentos para animais de companhia (termo técnico utilizado para se referir a pets), incluindo produtos mastigáveis desidratados de origem bovina e suína.

Em 2025, as importações colombianas de produtos agropecuários brasileiros superaram US$ 873 milhões, com destaque para café, produtos florestais e outros produtos de origem animal.

Com as novas autorizações, o agronegócio brasileiro alcançou 721 aberturas de mercado desde janeiro de 2023, resultado atribuído ao trabalho conjunto do Mapa e do Itamaraty.

Estratégias de exportação

As medidas integram a estratégia do governo de ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior. Neste mês, o Mapa anunciou que o país havia alcançado a marca de 700 aberturas de mercado em 99 destinos, entre países e blocos econômicos, desde o início de 2023.

Além das negociações sanitárias conduzidas pelo Mapa e pelo MRE, a política comercial coordenada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem buscado ampliar o acesso de empresas brasileiras a novos mercados e diversificar os destinos das exportações nacionais, como forma de amenizar os efeitos do tarifaço implementado pelos EUA contra o Brasil.



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